Leonardo de Oliveira (PTB):Prefeitura aumenta IPTU e diminui desconto à vista

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), anunciou nesta terça-feira (26) que o prefeito Mauro Mendes (PSB) irá reajustar em 5,8% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

De acordo com o parlamentar, o aumento está dentro da legalidade, uma vez que está relacionado à elevação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Esse reajuste acompanha a inflação e é legal. Por isso, não precisa passar pela Câmara de Vereadores”, explica. 

Além disso, o petebista acrescenta que antes de decidir aplicá-lo, Mendes consultou a Procuradoria Geral do Município (PGM). “Nós temos um parecer favorável da Procuradoria para esse aumento, que não é reajuste, mas adequação”. 

A tarifação passa a valer a partir do mês que vem. A última vez em que o imposto sofreu aumento foi em 2011 quando o prefeito Chico Galindo (PTB) fez a revisão da planta genérica do município. 

Associado com o reajuste, Mendes também adotará outra medida. O chefe do Executivo Municipal reduziu o desconto dado em pagamentos à vista. De 20% caiu para 10%. 

Apesar disso, Leonardo acredita que isso não fará muita diferença. ”A mudança no desconto só afeta uma pequena parte da população que pode pagar à vista. Grande parte não consegue fazer isso porque não tem poder aquisitivo”. 

Ao assumir a prefeitura em 1º de janeiro, Mendes contava com um reajuste maior do imposto e consequentemente um incremento na arrecadação. Tudo isso porque a Câmara Municipal aprovou na última sessão plenária da antiga legislativa um projeto de lei que aumentava em 25% o IPTU. 

A medida foi duramente criticada pela nova leva de vereadores, que chegaram até a impetrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). No entanto, mesmo antes de sair o resultado, Mendes recuou e derrubou o aumento por vencimento de prazos de publicação. (KA)