TCE alerta direção da Câmara para que erros não se repitam

Um ano antes do julgamento das contas da Câmara Municipal de Cuiabá, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável pela relatoria das contas da Casa referentes ao ano de 2013, Ronaldo Ribeiro, se reuniu a portas fechadas com o presidente da Casa, o vereador João Emanuel (PSD), para recomendar ações para que não aconteçam atos irregulares na gestão. 

O conselheiro afirmou que em uma espécie de parceria irá colocar a equipe técnica do TCE à disposição da Câmara caso seja necessário. ”É importante trabalhar antecipadamente para evitar erros”, disse. 

O voto do relator é a referência para qualquer julgamento. Pelo menos nos últimos cinco anos, os pareceres dos relatores das últimas contas da Câmara foram aprovados por unanimidade. O conselheiro encarregado de relatar o processo analisa e avalia a regularidade das contas da Câmara durante um ano, e sugere multas, ou determinações para aprovação do pleno. 

Ronaldo Ribeiro afirma que, ano após ano, a Câmara recebe as mesmas recomendações e determinações do TCE, que não poderiam se repetir sob pena de multa por reincidência. Ele lembra que no ano passado, sob a gestão de Júlio Pinheiro (PTB), a Câmara descumpriu o prazo de envio da prestação de contas para apreciação pelo Tribunal, e inclusive, não cumpria o envio mensal da prestação. 

Embora João Emanuel não responda pelos atos identificados como indevidos nas gestões anteriores, é neste ano que devem ser colocadas em prática as adequações recomendadas pelo TCE. 

O relator ressalta a importância do repasse dessas informações pelo presidente da Câmara aos demais vereadores. “Já que houve uma renovação na Casa, e cerca de 70% dos que estão na Câmara não estavam na gestão passada, eles devem ser informados destas regras”, afirma. (LB)