Câmara Federal apura caso de exploração de catarinenses no Pará

Na próxima segunda-feira, membros das CPIs do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados realizarão diligência em Vitória do Xingu, a 50km de Altamira no Pará, onde investigarão o caso de exploração sexual em que jovens de Santa Catarina eram aliciadas e mantidas em regime de cárcere privado por uma rede de prostituição.

A Comissão externa da Câmara tem a prerrogativa, principalmente, de investigar as relações de trabalho com características de endividamento acumulativo das vítimas, o que configura uma característica recorrente da exploração de trabalho análogo ao escravo.

“O tráfico humano tem desdobramentos que configura nuances das relações do trabalho análogo ao escravo. As pessoas, em geral mulheres, nesses casos, ou travestis passam a trabalhar em condições precárias e numa condição de dependência com os empregadores que, na verdade, são os aliciadores ou intermediários da rede (de prostituição), que estabelecem uma relação de mercado e de reprodução ilegal de capital, a partir de escravização das vítimas”, explica o presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

A comissão também pretende promover e ampliar o debate sobre medidas punitivas contra crimes dos direitos humanos, e subsidiar o desenvolvimento das políticas públicas com orientações específicas, a partir da caracterização desses crimes em regiões diferenciadas, que levantam condições de exploração (sexual ou trabalho escravo) localizadas e em rede.

"Temos que atacar em todas as frentes, avançar na legislação, nas medidas punitivas, na mobilização da sociedade e, sobretudo, amparar e encorajar as denúncias dos trabalhadores que são vítimas de maus tratos, que são escravizados, endividados e impossibilitados de ir e vir. Vamos tomar providências em termos de atuação da Comissão e das CPIs, dialogando com dados do tráfico humano na Amazônia Oriental, especificamente, no Pará", afirma o deputado Puty.

Rotas de Prostituição Paraense 

O que se sabe, segundo relatório da CPI do tráfico humano da Assembleia Legislativa do Pará, editado no início de 2013, e dos informes da PF, é que na Amazônia Oriental, especificamente, no Pará, há três rotas já sendo investigadas pela polícia federal: Arquipélago do Marajó, Belém e Sul do Pará. Essas rotas apontam destinos como Guianas, Suriname e Europa. Os alvos dos aliciadores das quadrilhas do tráfico, na maioria, são jovens entre 16 e 21 anos.

Há evidências, a partir da denúncia do Conselho Tutelar de Altamira e da investigação da polícia civil, de que as garotas sofrem privações de trânsito, acumulam horas de exploração sexual sem direito ao sono regular, e vivem em condições precárias de sobrevivência.

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Jornal do Brasil