Maurício Cruvinel | Redação 24 Horas News
O prefeito Mauro Mendes anunciou que irá realizar um forte trabalho para reduzir a inadimplência do IPTU em 2013 e, assim, garantir os recursos necessários para execução de projetos para o município. Para isso, ampliará o quadro de servidores e a estrutura da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura tem hoje mais de 30 mil ações fiscais propostas pelo Executivo Municipal para receber dívidas antigas de munícipes, mas que não tramitam regularmente por falhas nos dados cadastrais, como endereços desatualizados.O "arrocho" aos inadimplentes foi anunciado com medida de compensação a decisão de não aplicar este ano o aumento de 25% do IPTU aprovado na Legislatura passada da Câmara Municipal.
Com um discurso menos agressivo, Mendes garantiu que a redução da arrecadação gerada pela manutenção da alíquota atual não irá prejudicar o projeto de construção do novo Pronto-Socorro Municipal. “Se os recursos para isso não vierem dessa fonte, virão de outras” - disse. Para pressionar a Câmara, Mendes chegou a dizer que a revogação da lei que aumentou o IPTU iria prejudicar o projeto de construção do novo Pronto Socorro e também da contratação de médicos para as Policlínicas.
Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Müller, com a manutenção do valor do IPTU, a Prefeitura deixará de arrecadar de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões em 2013.
A decisão de não colocar em prática a Lei aprovada pela Câmara Municipal foi tomada com base em orientação da Procuradoria Geral do Município. Após realização de um estudo detalhado acerca da legalidade da implementação do aumento, solicitado pelo prefeito, a Procuradoria apontou que o mesmo não poderia ser aplicado porque o prazo entre a alteração da Lei e sua aplicação deve ser de 90 dias, o que não ocorreu. A alteração na lei promovendo o aumento foi aprovada pela Câmara no dia 28 de dezembro, enquanto a data de aplicação do IPTU é 10 de janeiro.
O ato do prefeito, contudo, foi interpretado como uma espécie de recuo na posição de seguir com o aumento do valor do imposto. Principalamente na Câmara Municipal, cujo atual presidente, vereador João Emanuel, do PSD, chegou a encaminhar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a existência de vários vícios jurídicos na tramitação e aprovação em “tempo recorde” pela legislatura passada do Projeto de Lei Complementar, que aumentou o IPTU.
“A Câmara cumpriu o seu dever e deu mostras de que vai trabalhar com independência na defesa dos interesses do povo. Foi preciso que levássemos a questão às barras da Justiça para que o prefeito entendesse que havia irregularidades no projeto. Esta Casa não vai aceitar nada irregular. Nossa determinação em mudar as coisas vai ser levada a efeito até o último dia do meu mandato. Atribuo essa vitória ao povo de Cuiabá que em nenhum momento deixou de confiar nos vereadores e na Meda Diretora deste Parlamento” - discursou o vereador presidente.
Agora, a alíquota do IPTU deste ano será idêntica à do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel. Os carnês do IPTU já começaram a ser emitidos e o imposto será cobrado a partir de abril.
