O aumento do IPTU foi o primeiro a ser alvo da atual legislatura
Thiago Bergamasco/MidiaNews
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O presidente João Emanuel deu início a uma varredura nos projetos aprovados
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá vai revisar todos os projetos de lei aprovados nos últimos quatro anos, a exemplo do que foi feito com a lei que aumentou a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 25%, e que será alvo de uma ação judicial para que seja revogada (leia AQUI).DA REDAÇÃO
O presidente da Casa, João Emanuel (PSB), informou que o Legislativo vai priorizar as leis que afetam diretamente o cidadão como consumidor e contribuinte – caso do IPTU. “Estamos analisando todos os projetos da última legislatura, um a um e, se houver irregularidades, eles podem alvos de ações. Porém, existem os prazos legais, e alguns podem já não ter solução”, disse.
Para revogar a lei do aumento do IPTU, a Mesa Diretora baseou-se nas falhas de tramitação do projeto. Entre os erros apontados, estão a falta de protocolo, a falta de parecer das comissões, a falta de assinaturas dos vereadores e a falta da divulgação da pauta da sessão extraordinária em que o projeto foi aprovado.
O vereador reeleito Domingos Sávio (PMDB) afirmou que vários projetos aprovados ao longo da legislatura passada contêm erros, e que já entrou com requerimento para que alguns deles sejam revistos. “Cerca de 90% dos projetos que vinham do Executivo eram votados em regime de urgência, e os ritos processuais não eram cumpridos”, afirmou.
Já o vereador Onofre Junior (PSB), que está em seu primeiro mandato, afirmou que esse tipo de aprovação de projetos “a toque de caixa” será banida na atual gestão do Legislativo.
“A concessão da Sanecap, por exemplo, foi aprovada em 15 ou 20 minutos, e os vereadores foram para o plenário e nem sabiam do que se tratava. O Executivo disse que era simplesmente um projeto para criar a agência reguladora e, quando os vereadores viram, tinham privatizado a Sanecap”, disse.
“Vocês não vão ver mais essa vergonha contra a Câmara de Cuiabá. A partir de agora, inicia-se na Câmara uma nova era do relacionamento do Executivo com o Legislativo. O prefeito Mauro Mendes (PSB) sabe que agora existe um Legislativo forte e ele vai ter que respeitar a independência deste poder”, completou Onofre.
Aumento de salários
Apesar dos questionamentos quanto à realização da sessão extraordinária em que foi aprovado o aumento do IPTU, João Emanuel não informou se pretende tentar revogar outros projetos votados na mesma data (21 de dezembro), também em sessões extraordinárias – caso do aumento dos salários dos vereadores, do prefeito e dos secretários.
O aumento polêmico foi um projeto de iniciativa da Mesa Diretora, então presidida por Júlio Pinheiro (PTB). Pela lei aprovada, o salário dos vereadores e secretários subiu 63% (de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil), enquanto o salário do prefeito foi reajustado em 46,66% (de R$ 15 mil para R$ 22 mil).
João Emanuel ressaltou que o aumento do salário dos vereadores é constitucional. “A Constituição Federal fala que o salário do vereador é equivalente a 75% do salário do deputado estadual, que é 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. É só uma adequação ao teto constitucional. É um efeito cascata automático”, disse.
No entanto, ele desconversou ao ser questionado se o rito processual desse projeto não deveria ser alvo de uma análise mais detalhada. “O projeto não foi nem sancionado, nem publicado. Ainda está no prazo de 15 dias após a aprovação em que o prefeito avalia se vai sancionar ou vetar”, disse.
