O movimento comunitário confia na agilidade da Justiça para impedir que milhares de famílias sejam penalizadas, em Cuiabá, com o aumento do IPTU
RONALDO PACHECO
O aumento de 25% sobre a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá para 2013 vai depender de uma decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso. A Câmara de Cuiabá e pelo menos 11 organizações sociais e de bases populares decidiram ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na próxima semana, para revogar a Lei que majorou de 0,4% para 0,5%a alíquota do IPTU, o que representa 25% no valor final do tributo predial.
O requerimento à Mesa Diretora sobre o formato da tramitação do projeto de lei que aumentou o IPTU e seus possíveis equívocos foi elaborado pelo vereador Onofre Júnior (PSB), vice-presidente da Câmara de Cuiabá, e homem de confiança do prefeito Mauro Mendes – ao menos até a véspera da posse, uma vez que foi coordenador adjunto da campanha do prefeito no segundo turno.
“A decisão da Adin partiu das organizações de bases populares e a Câmara, reconhecendo o erro [de tramitação do projeto de lei] da legislatura anterior, entra conosco nessa ação”, explicou o presidente em exercício da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Jonail da Costa Silva, durante entrevista coletiva, no gabinete da Presidência do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
Jonail da Costa disse para a reportagem do Hipernotícias que o movimento comunitário confia na agilidade da Justiça para impedir que milhares de famílias sejam penalizadas, em Cuiabá, com o aumento do IPTU. “Esperamos que haja deferimento de liminar assim que for solicitada”, definiu o presidente da Ucamb.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparotto, foi mais enfático. “Tivemos elevação de 150% no valor do IPTU 2010, por causa do novo formato da Planta Genérica de Valores; 43% de reajuste no IPTU 2011 e, agora, estima-se 25% para 2013, quando se deveria procurar receber dos inadimplentes, para que não se onere os que já pagam”, argumentou Gasparotto.
O empresário Ademar Vidotti, dono da Moda Verão e diretor da CDL, observou que as empresas estão sufocadas com tamanha carga tributária. “O empresário simplesmente não suporta mais o custo elevado do seu negócio, custo este ligado à alta carga tributária. E, também, não temos no poder público serviços que justifiquem estes aumentos”, argumentou Vidotti.
NOTA À IMPRENSA
O parecer técnico da Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, que resultou em Nota à Imprensa distribuída na entrevista coletiva, é justamente o que vai servir de argumentação para a Adin.
Em 2012, último ano da administração Chico Galindo (PTB), a arrecadação do IPTU foi de aproximadamente R$ 65 milhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, elaborada pela Comissão Especial de Transição do então prefeito eleito Mauro Mendes e elaborada antes do reajuste ser apreciado pela Câmara Municipal, previa uma arrecadação de R$ 85 milhões, sem levar em consideração os novos valores.
Caso o reajuste de 25% seja mantido, o imposto tende a render mais de R$ 95 milhões para a administração Mauro Mendes.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Lima (PSD), lamentou que os colegas da legislatura anterior não tenham se atentado para a necessidade de debater projetos do gênero com a sociedade e, ainda pro cima, “atropelar” a tramitação formal. “Eu não quero fazer juízo de valor sobre o trabalho do mandato que se encerrou, mas não posso ‘fechar os olhos’ a falhas gritantes que ocorreram”, assegurou ele.
João Emanuel destacou que os movimentos sociais da Capital tomaram a decisão por si e só depois convidaram a Câmara de Cuiabá.
Além de Emanuel e Onofre, participaram da entrevista coletiva os vereadores Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Alan Kardec (PT), Oséas Machado (PSC) e Marcrean Santos (PRTB).
O requerimento à Mesa Diretora sobre o formato da tramitação do projeto de lei que aumentou o IPTU e seus possíveis equívocos foi elaborado pelo vereador Onofre Júnior (PSB), vice-presidente da Câmara de Cuiabá, e homem de confiança do prefeito Mauro Mendes – ao menos até a véspera da posse, uma vez que foi coordenador adjunto da campanha do prefeito no segundo turno.
“A decisão da Adin partiu das organizações de bases populares e a Câmara, reconhecendo o erro [de tramitação do projeto de lei] da legislatura anterior, entra conosco nessa ação”, explicou o presidente em exercício da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Jonail da Costa Silva, durante entrevista coletiva, no gabinete da Presidência do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
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O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparotto, foi mais enfático. “Tivemos elevação de 150% no valor do IPTU 2010, por causa do novo formato da Planta Genérica de Valores; 43% de reajuste no IPTU 2011 e, agora, estima-se 25% para 2013, quando se deveria procurar receber dos inadimplentes, para que não se onere os que já pagam”, argumentou Gasparotto.
O empresário Ademar Vidotti, dono da Moda Verão e diretor da CDL, observou que as empresas estão sufocadas com tamanha carga tributária. “O empresário simplesmente não suporta mais o custo elevado do seu negócio, custo este ligado à alta carga tributária. E, também, não temos no poder público serviços que justifiquem estes aumentos”, argumentou Vidotti.
NOTA À IMPRENSA
O parecer técnico da Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, que resultou em Nota à Imprensa distribuída na entrevista coletiva, é justamente o que vai servir de argumentação para a Adin.
Em 2012, último ano da administração Chico Galindo (PTB), a arrecadação do IPTU foi de aproximadamente R$ 65 milhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, elaborada pela Comissão Especial de Transição do então prefeito eleito Mauro Mendes e elaborada antes do reajuste ser apreciado pela Câmara Municipal, previa uma arrecadação de R$ 85 milhões, sem levar em consideração os novos valores.
Caso o reajuste de 25% seja mantido, o imposto tende a render mais de R$ 95 milhões para a administração Mauro Mendes.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Lima (PSD), lamentou que os colegas da legislatura anterior não tenham se atentado para a necessidade de debater projetos do gênero com a sociedade e, ainda pro cima, “atropelar” a tramitação formal. “Eu não quero fazer juízo de valor sobre o trabalho do mandato que se encerrou, mas não posso ‘fechar os olhos’ a falhas gritantes que ocorreram”, assegurou ele.
João Emanuel destacou que os movimentos sociais da Capital tomaram a decisão por si e só depois convidaram a Câmara de Cuiabá.
Além de Emanuel e Onofre, participaram da entrevista coletiva os vereadores Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Alan Kardec (PT), Oséas Machado (PSC) e Marcrean Santos (PRTB).
Fonte: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=184&&cid=22449
