Mendes havia colocado na responsabilidade dos vereadores a decisão de não iniciar, no segundo semestre deste ano, a construção do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, por falta de dinheiro.
RONALDO PACHECO
O reajuste de 25% na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara de Cuiabá na última sessão do ano, em regime de urgência especial, com menos de 24 horas de tramitação, deve ser anulado. A situação foi comunicada no início da tarde desta quinta-feira (10), pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Lima (PSD), e vice-presidente, vereador Onofre Júnior (PSB), para o prefeito mauro Mendes (PSB), em reunião no Palácio Alencastro.
Horas antes, quando deixava o Palácio Paiaguás, após reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), Mendes havia colocado na responsabilidade dos vereadores a decisão de não iniciar, no segundo semestre deste ano, a construção do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, por falta de dinheiro. Mendes revelou que contava com pelo menos R$ 15 milhões do IPTU para completar o valor necessário para começar as obras de uma das principais promessas de sua campanha.
João Emanuel revelou à reportagem do Hipernotícias que a Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal a “vasculhou de cabo a rabo” o formato da tramitação da mensagem que determinou a majoração da alíquota do IPTU, passando de 0,4% para 0,5%.
“Se houve irregularidade na tramitação, e estamos prestes a saber disso, com segurança, não há o que discutir: a lei perde a validade. Entre a necessidade de arrecadação e o povo, a Câmara fica do lado do povo”, explicou João Emanuel, reproduzindo parte do diálogo que teve com Mendes.
O presidente da Câmara lembrou que a Prefeitura de Cuiabá possui outras fontes de renda, além do IPTU. Ele citou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e outras taxas e contribuições só para ficar entre os mais conhecidos.
João Emanuel afirmou ainda que, para garantir o início das obras do novo Pronto Socorro, os vereadores da Capital estão dispostos a fazer caravana para solicitar emendas aos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, e à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, para inserir verba no Orçamento Geral da União (OGU). “Quando o senhor prefeito fez tal promessa [novo PSM], em campanha, sequer se cogitava o aumento do IPTU”, justificou o chefe do Poder Legislativo.
“O que não podemos é ficar a favor da ilegalidade. Isso não vamos fazer de jeito nenhum”, advertiu Emanuel.
Já Onofre Júnior entende que é a oportunidade de discutir novos conceitos sobre tramitação de leis. O projeto de lei de reajuste do IPTU chegou ao Palácio Pascoal Moreira no dia 20 de dezembro e, praticamente sem discussão, foi aprovado no dia 21,em sessão extraordinária.
Horas antes, quando deixava o Palácio Paiaguás, após reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), Mendes havia colocado na responsabilidade dos vereadores a decisão de não iniciar, no segundo semestre deste ano, a construção do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, por falta de dinheiro. Mendes revelou que contava com pelo menos R$ 15 milhões do IPTU para completar o valor necessário para começar as obras de uma das principais promessas de sua campanha.
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“Se houve irregularidade na tramitação, e estamos prestes a saber disso, com segurança, não há o que discutir: a lei perde a validade. Entre a necessidade de arrecadação e o povo, a Câmara fica do lado do povo”, explicou João Emanuel, reproduzindo parte do diálogo que teve com Mendes.
O presidente da Câmara lembrou que a Prefeitura de Cuiabá possui outras fontes de renda, além do IPTU. Ele citou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e outras taxas e contribuições só para ficar entre os mais conhecidos.
João Emanuel afirmou ainda que, para garantir o início das obras do novo Pronto Socorro, os vereadores da Capital estão dispostos a fazer caravana para solicitar emendas aos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, e à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, para inserir verba no Orçamento Geral da União (OGU). “Quando o senhor prefeito fez tal promessa [novo PSM], em campanha, sequer se cogitava o aumento do IPTU”, justificou o chefe do Poder Legislativo.
“O que não podemos é ficar a favor da ilegalidade. Isso não vamos fazer de jeito nenhum”, advertiu Emanuel.
Já Onofre Júnior entende que é a oportunidade de discutir novos conceitos sobre tramitação de leis. O projeto de lei de reajuste do IPTU chegou ao Palácio Pascoal Moreira no dia 20 de dezembro e, praticamente sem discussão, foi aprovado no dia 21,em sessão extraordinária.
http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=22429
