Prefeito Mauro Mendes decidiu não aumentar IPTU em
Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA)
Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA)
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), anunciou nesta quarta-feira (16) que rejeitou o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que seria aplicado neste ano na capital. A lei criada pelo prefeito anterior foi aprovada pelos vereadores na última sessão do ano passado e tem gerado polêmica na atual legislatura. Com a decisão anunciada por Mendes, a alíquota de cálculo do imposto, que é aplicada sobre o valor de venda dos imóveis, permanecerá em 0,4%, a mesma de 2012. A manutenção do valor do IPTU, igual ao do ano passado, deverá ser oficializada por meio de um decreto do prefeito.
Mauro Mendes declarou que foi alertado pela Procuradoria Geral do Município que a legislação municipal determina que alterações na Lei do IPTU devem ocorrer com uma data-limite de 90 dias antes do dia 10 de janeiro, o que não ocorreu. Também destacou que os carnês do IPTU já deverão ser emitidos nos próximos dias com a mesma alíquota do último ano.
Apesar da decisão, Mendes já havia pontuado que a alíquota do imposto em Cuiabá é uma das mais baixas do país e a arrecadação seria necessária para que sejam feitos investimentos no município. “A realidade que encontrei é dura, sobretudo em relação a dívidas e falta de recursos. Mas vamos buscar alternativas, procurar economizar o máximo que pudermos e eleger prioridades”, disse o prefeito em entrevista ao G1.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), declarou ao G1que a polêmica sobre o aumento se refere à legalidade do aumento do valor do imposto em 25%. “Observamos que não havia necessidade de aumentar para 25%. Poderia ser 12% ou até 10%. Esse era o grande questionamento no Legislativo”, frisou.
A contestação levou a atual Mesa Diretora da Câmara a ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na tentativa de revogar o aumento. Isso após serem detectados indícios de falhas administrativas apresentados em um relatório sobre o processo que levou à aprovação da lei no final do ano passado pela própria Câmara.
Ao longo dos últimos dois anos, o IPTU sofreu reajustes significativos. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL), o imposto aumentou 43% em 2012. Em 2011, o valor do IPTU cresceu na casa dos três dígitos e chegou a 150%, segundo a instituição.
Efeitos
O proprietário de uma farmácia em Cuiabá, Ricardo Cristaldo, já tinha um planejamento para repassar ao consumidor o aumento do IPTU, caso o novo valor do imposto entrasse em vigor. Ao G1, o comerciante disse que iria diminuir os descontos dados em medicamentos e aumentar o valor dos produtos do setor de perfumaria.
O proprietário de uma farmácia em Cuiabá, Ricardo Cristaldo, já tinha um planejamento para repassar ao consumidor o aumento do IPTU, caso o novo valor do imposto entrasse em vigor. Ao G1, o comerciante disse que iria diminuir os descontos dados em medicamentos e aumentar o valor dos produtos do setor de perfumaria.
“Em épocas que a gente dava 10% e 15% de desconto no remédio isso seria reduzido para 5%, 7%, no máximo. A outra alternativa seria aumentar o valor dos produtos da nossa perfumaria, já que os remédios são tabelados e os preços não podem ser alterados”, explicou.
Fonte:http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/01/prefeito-de-cuiaba-aponta-falha-e-decide-nao-aumentar-em-25-o-iptu.html
