Magno Malta com nova ação no STF para impedir votação de royalties

Magno Malta tem se destacado na luta pelos royalties do Espírito Santo

Senador Magno Malta (PR/ES, autor do primeiro mandado de segurança, impetrado em dezembro do ano passado, informou que já está preparado para entrar com um segundo pedido de liminar para impedir a votação em bloco dos cerca de 3060 vetos  que estão na frente do veto da Presidente Dilma rousseff à redistribuição dos royalties.

Mesmo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowaki ter negado pedido dos três parlamentares do Espírito Santo – senador Magno Malta, deputada federal Lauriete Rodrigues (PSC) e deputada  federal Sueli Vidigal (PDT) – a luta vai continuar na justiça para impedir que os estados produtores percam os royalties do petróleo. “Vou impetrar, até com com mais força, uma nova liminar, pois tenho a consciência de que estão arquitetando um grande golpe contra nosso Estado. Continuo dizendo que o petróleo, esta imensurável riqueza é do Brasil, mas os royalties, para pagamento de passivo ambiental e social, são nossos’, reafirmou Magno Malta em bom tom.

Será em clima quente, no próximo dia 4 de fevereiro, no Congresso Nacional, a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos - 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura - com expectativa da eleição para novo Presidente do Senado e do Congresso, ainda uma pauta complexa prevendo a votação de todos os vetos presidenciais, alguns da gestão Fernando Henrique Cardoso. ''Vamos começar mais um round, só que vamos atravessar os limites do Congresso Nacional e buscaremos nossos direitos na corte do STF", acentuou Magno Malta.

O imbróglio dos royalties caminha em passos largos para a esfera judicial. “Se continuarem com esta insanidade de votar todos os vetos em bloco, com toda certeza, minha assessoria jurídica já preparou outro mandado de segurança para barrar a votação. Falta bom senso no poder legislativo, então vamos para o Tribunal, mas não vamos perder esta luta. Os royalties é um aluguel pelos custos sociais em ambientais que vão impactar nosso Estado”, explicou Magno Malta.

Os Ministros do STJ também estão divididos. NO final do ano passado, Ministro Luiz Fux, concedeu liminar para impedir a votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros três mil vetos presidenciais. DE plantão, o Minisro Ricardo Lewandowski, esta semana, negou o mandado de segurança para que o Congresso só vote o veto da Presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo depois que uma comissão fosse criada. Na decisão, Ministro Lewandowsky relata que não cabe ao judiciário interferir nesse caso.

Para senador Magno Malta, “na questão dos royalties, o único veto da presidente Dilma tem fundamento, pois impede a quebra de contratos. Um país moderno, com credibilidade internacional e em fase de desenvolvimento econômico não pode agir primitivamente e quebrar contratos. É neste fundamento que estamos consolidados e amparados pela constituição. É uma luta dura, mas vitoriosa. Vamos continuar com a nossa Campanha: o petróleo é de todos, mas os royalties são nossos”, finalizou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa.