Justo MT:CNJ suspende promoção de juiz acusado de pedofilia

FOTO: DIVULGAÇÃO/CNJ

O conselheiro José Werner, do CNJ, concedeu liminar suspendendo promoção de juiz acusado de abuso sexual

FONTE: MIDIA NEWS

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu, nesta sexta-feira (25), medida liminar e suspendeu o processo de remoção do juiz Fernando Márcio Marques de Salles, da Comarca de Paranatinga para Campo Verde, em Mato Grosso.

O pedido foi feito pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), em Procedimento de Controle Administrativo, no último dia 23.

O juiz, que responde a um processo administrativo disciplinar (PAD), no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suposta prática de abuso sexual contra crianças,havia sido removido, por merecimento, pela própria Corte Estadual, mesmo estando afastado de suas funções há 30 meses.

Agora, a OAB vai aguardar o julgamento do mérito do procedimento, em que se objetiva a anulação do processo de remoção.

A decisão da Ordem em apresentar o pedido de providências no CNJ foi tomada logo após analisar o processo que promoveu o magistrado.

No dia em que impetrou com a representação, o presidente Maurício Aude afirmou ao MidiaJur que esta era a medida cabível para o caso.

“Na sessão que o removeu, 20 desembargadores votaram, sendo que 14 opinaram pela recusa da remoção. Entretanto, por um problema de quórum, houve a remoção”, afirmou Aude.

Julgamento e insegurança

No dia em que o magistrado conseguiu a remoção de comarca, por merecimento, também teve início, na mesma sessão de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça, o processo administrativo disciplinar.

O parecer que consta no processo é pela aposentadoria compulsória do juiz, que é a pena máxima administrativa que pode ser aplicada a um magistrado.

Durante a análise das preliminares contidas no processo, o desembargador Rui Ramos Ribeiro pediu vista do processo. Com isso, o julgamento foi adiado para a próxima sessão, que acontece no mês de fevereiro.

A preocupação da OAB-MT, segundo Maurício Aude, era quanto à insegurança que pode gerar o fato de um magistrado que já foi afastado de suas funções ser removido por merecimento.

O presidente do TJ-MT, Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi relator do Processo nº 2/2012, votou pela recusa da remoção, defendida pelo desembargador Márcio Vidal.

Já houve outro processo administrativo (1/2012), por meio do qual foi indeferida a promoção do magistrado para a Terceira Entrância, pelos mesmos motivos.

Entenda o caso

Conforme MidiaNews divulgou, em agosto de 2010, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso abriu investigação sobre a conduta funcional do juiz Fernando Márcio Marques Sales, lotado na Comarca de Paranatinga e que atuava nos Municípios de Cotriguaçu (950 km a Noroeste) e Colniza (1.065 a Noroeste da Capital).

A sindicância foi instaurada no início daquele mês, após denúncias de que o magistrado teria abusado sexualmente de algumas menores na cidade.