IM OU NÃO Mendes e equipe vão ao MPE discutir contratos temporários


Marcos Lemos, especial para o GD
Decidido a não incorrer em irregularidades históricas e tentar solucionar os problemas dentro do que prevê a legislação, principalmente em relação aos servidores públicos municipais e a folha de pagamento que consome quase R$ 40 milhões/mês e deve superar este montante a partir de 2013 entre ativos inativos e pensionistas, sendo a maior despesa pública do Tesouro Municipal com previsão de gastos de R$ 609 milhões/ano, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes se reúne daqui a pouco com o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra acompanhado dos principais secretários.

Em 2012, o município consumiu R$ 502,1 milhões com folha de pagamento, uma média de R$ 38 milhões/mês contando o 13º salário. Já em 2013, os gastos com funcionalismo superam os R$ 609 milhões ou R$ 46,8 milhões/mês para um quadro de 15.688 funcionários, sendo 8.926 efetivos, 6.249 contratados. Neste volume também se encontravam 766 comissionados, mas muitos destes cargos eram ocupados por servidores de carreira com o intuito de melhorar seus rendimentos, só que todos foram desligados no primeiro dia de administração e paulatinamente serão recontratados dentro da realidade financeira e de critérios técnicos, ou seja, sem apadrinhamento político, o que não quer dizer que não haverão indicações, mas desde que elas atendam a um perfil técnico.
A ideia do prefeito é não permitir que o quadro permaneça inalterado e que haja regularidade na maior despesa pública municipal, além de aliviar a pressão sob os gastos, sem contar problemas setorizados como a saúde e a educação que invariavelmente e por causa das necessidades prementes por novos servidores contratados para suprir as deficiências acaba cedendo e gerando irregularidades apontadas em todos os julgamentos das contas públicas. Este mesmo quadro se repete em secretários como de serviços urbanos onde a rotatividade da mão de obra é grande e impõe aos gestores dificuldades em solucionar a questão com a realização de concurso público.
A reunião com o Ministério Público que sempre tem recomendado a necessidade do concurso público para ingresso no serviço público em todas suas esferas, pode sair um entendimento ou até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para que a situação seja regularizada o quanto antes.
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