Parlamentar mato-grossense afirma que a Casa deveria ter votado os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados ainda em 2012
| |
|
Da Reportagem
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem sido um dilema no Senado Federal. É o que revela o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT). O atraso na votação tem causado a preocupação no pedetista, uma vez que o Estado pode vir a perder o repasse do governo federal.
“Nós não votamos o novo critério para o FPE. O Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado fizesse isso até 31 de dezembro de 2012, mas não fizemos, fomos omissos no Senado. Todos os senadores e deputados só votam medidas provisórias apesar de nós pedirmos, reiteradas vezes, que fosse votada a questão do FPE”.
Apesar disso, o senador acredita que a defesa que vem sendo feita para garantir o repasse seja correta. “Eu entendo que os critérios para divisão do FPE são aqueles fixados em 2012. Esses critérios já foram determinados pelo Tribunal de Contas da União, que soma aqueles repasses que serão feitos. Portanto, se a lei é inconstitucional a partir de 1º de janeiro de 2013, como disse o STF, os critérios de 2012 ainda podem ser aplicados em 2013. É a defesa que vem sendo feita dentro do Senado da República até que vote uma lei definindo os critérios paramétricos de divisão do fundo”.
Taques ainda ressalta o fato de a legislação não estar sendo cumprida por inteiro, no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados. Para ele, a desigualdade entre regiões deve acabar e, para isso acontecer, o artigo terceiro da Constituição Federal tem que ser cumprido.
“Vejamos o caso de Mato Grosso. Aqui, nós temos municípios com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] alto, em razão de seu trabalho e de seu desenvolvimento, como é o caso de Lucas. E temos municípios com IDH baixíssimos. Concordo com a Constituição para que possamos superar essas assimetrias entre os municípios e os Estados”.
Partindo deste princípio, o senador defende uma maior participação do Estado na divisão dos recursos. “Mato Grosso é um Estado produtor, que precisa receber mais e é isso que nós estamos defendendo, um maior volume de recursos para o Estado, como fizemos também no caso dos royalties do petróleo”.
O parlamentar acredita que, para encerrar toda esta “polêmica” em cima dos repasses, é necessário que haja uma discussão ampla no Congresso Nacional.
“A ideia é que possamos discutir o Pacto Federativo não de forma fatiada. O FPE, os royalties do petróleo, royalties da mineração, o supraendividamento dos Estados, o refinanciamento das dívidas dos Estados, todos esses temas tem que ser debatidos juntos”.
Taques afirma que isso pode ajudar aqueles Estados que, por conta dos critérios, perde na divisão do FPE. “Existe um estudo que foi feito por uma comissão que trata justamente disso, uma compensação. Por exemplo, os Estados que perdem com o FPE, em razão dos novos critérios, ganham na alíquota do ICMS com a criação de outro fundo. O Ministério da Fazenda defende isso”.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=424752
