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Neste artigo, a jornalista Edina Araújo faz uma análise da situação financeira do município.
por Edina Araújo*
Tião da Zaeli, João Madureira e Maninho de Barros assumiram a Prefeitura de Várzea Grande propagando a existência de uma folha de pagamentos inchada em razão de funcionários desnecessários até de ”fantasmas”. Implícita ou explicitamente cada um deles culpou seu antecessor: Zaeli culpou Murilo Domingos; Madureira culpou Zaeli; Maninho culpou Zaeli.
Ao contrário de seus três antecessores, Walace Guimarães isentou todo mundo. Ainda antes de tomar posse, Wallace Guimarães afirmou que, de acordo com os levantamentos feitos por sua equipe de transição, a folha de pagamentos da prefeitura estava em situação regular e que não havia funcionários desnecessários. O problema da folha, segundo o prefeito, foi à evolução natural com a progressão dos servidores em suas carreiras.
Embora as duas partes acima discordem a respeito da folha de pagamentos, ambas concordam em um aspecto: acreditam que a população de Várzea Grande não tem a cultura de pagar os tributos que deve. Mas mesmo que esse seja o discurso mais comum na prefeitura, isso não é verdade. De fato, a prefeitura que persistentemente deixa de cobrar seus tributos. A população, sempre que é cobrada, respondeu com o pagamento. Alguns exemplos deixam isso evidente.
A procuradoria municipal sequer tem um software para auxiliar na cobrança da dívida ativa e nem recursos para pagar custas processuais. O município jamais investiu em melhorias para a cobrança desse seu direito. Resultado disso é mais de 90% de inadimplência em uma fortuna que o município tem para receber, que se aproxima de R$ 300 milhões, mas que tem apenas uma parte contabilizada.
Entre 2008 e 2009 foram gastos aproximadamente R$ 7 milhões em um cadastro georreferenciado para o lançamento do IPTU. Mas nenhum centavo foi investido em estrutura humana e tecnológica para auxiliar na cobrança administrativa do IPTU. Resultado disso, 80% de inadimplência a cada ano, quando se lança o imposto.
Em 2012, cerca de três mil contribuintes do ICMS estabelecidos em Várzea Grande movimentaram por volta de R$ 2.400 bilhões. Mesmo movimentando essa montanha de dinheiro, a maior parte dessas empresas não paga alvará de funcionamento. E o município, em vez de cobrar o alvará, libera-os dessa taxa.
Anualmente, quando do lançamento do alvará, o município relaciona as empresas que pagaram no ano anterior, e lança a taxa somente contra essas. As que não pagaram a taxa no ano anterior são excluídas do lançamento porque o município pressupõe que estão fechadas – em vez de cobrar, exonera-os do pagamento. Neste caso sequer tem como medir a inadimplência.
Também em 2012, aproximadamente quatro mil contribuintes do ISSQN movimentaram quase R$ 1 bilhão. Mesmo movimentando todo esse dinheiro, a maior parte dessas empresas não paga alvará de funcionamento.
Os mesmos contribuintes do ISSQN, que não pagam alvará de funcionamento, estão sujeitos a uma estrutura de cobrança do ISSQN. Este foi o único tributo em que houve despesa com estrutura humana e tecnológica para a cobrança. Neste imposto, o contribuinte apura o quanto deve. E dessas apurações feitas, a inadimplência está sempre por volta de 10%. Ou seja: basta cobrar para receber.
Diante desses exemplos fica um questionamento para o prefeito Wallace: é possível que as administrações anteriores tenham sido descuidadas da arrecadação da receita, mas tenham sido cuidadosas na fixação de uma despesa como a folha de pagamentos? Ou isso é apenas discurso para não expor seus antecessores?
Se a folha de pagamentos está permitindo a progressão dos servidores na carreira, chegou a hora de atender àqueles cujos processos de enquadramento funcional se arrastam por anos sem uma decisão do município.
Senhor prefeito, até quando os servidores terão que ser compreensivos e aceitar as meras desculpas que são dadas a cada gestão? Qual o prazo que os servidores devem pedir aos credores de suas contas? Ou, devem simplesmente, pedir a compreensão e aceitação pelo atraso “momentâneo” de salário? Eis a questão!
*Edina Araújo é jornalista e empresária em Várzea Grande
