Câmara de Cuiabá recebe representantes de entidades e diz que vai mudar lei orgânica para definir reajuste de passagem de ônibus


O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), recebeu hoje (16-01-13) no gabinete da Presidência da casa representantes de entidades que lutam contra o aumento da tarifa do sistema de transporte coletivo da capital.
A passagem de ônibus no município foi majorada de 2 reais e 70 centavos para 2 reais e 95 centavos. O aumento entrou em vigor no dia 28 de dezembro de 2012.
Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como a CUT, DCE da UFMT, Femab, Ucam, Ucamb, Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal, Associação de Usuários do Transporte Coletivo entre outros.
João Emanuel defendeu que a câmara a ter força determinante sobre o aumento das tarifas de serviços públicos municipais, como transporte coletivo e fornecimento de água. A idéia, segundo ele, é rever a alteração do artigo 17 da Lei Orgânica do Município, modificada em 2010 durante a gestão do ex-presidente da Mesa Diretora Deucimar Silva (PP), que retirou do Legislativo a atribuição na definição do valor a ser cobrado pela passagem.

Se aprovada mudança na Lei Orgânica, as tarifas públicas deverão ser apreciadas previamente pelos vereadores, o que aumenta a participação popular nos debates. No caso do transporte público, o valor da passagem é definido por um conselho municipal, criticado por vários setores da sociedade pela falta de transparência.
Os vereadores Allam Kardec (PT), Oséas Machado (PSC) e Arilson da Silva (PT) também estavam presentes. Eles aproveitaram a oportunidade para defender a volta dos cobradores demitidos em 2012, climatização e renovação da frota, além da cobertura das paradas de ônibus.