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Previvag ainda está sem administrador
Após mais de 20 dias no comando da Prefeitura de Várzea Grande, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), ainda não conseguiu nomear um diretor executivo no Instituto de Seguridade Social dos Servidores do município (Previvag). Com isso, instituição que é de suma importância ao funcionalismo público, está sem ter quem responda ou assine os atos administrativos.
Embora o médico Jazon Baracat (indicado pelo prefeito) tenha sido apresentado na Câmara de Vereadores de Várzea Grande para o comando do Instituto, ele ainda não está apto a assumir o cargo, pois, não teve o nome votado pela Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei 2.719/2004 que trata sobre a reestruturação da Previvag.
De acordo com a referida lei, Jazon, somente poderá tomar posse no cargo após ser referendado (aprovado) pelos parlamentares várzea-grandenses, fato que ainda não ocorreu.
Na sessão extraordinária realizada no início do mês, com intuito de apresentar e votar o nome do médico para assumir o cargo, o presidente do Legislativo, vereador Waldir Bento (PMDB), não cumpriu o regimento interno da Casa ao convocar os vereadores para o ato e por isso, teve que suspender a apreciação do nome de Jazon. Na ocasião, Jazon apenas foi apresentado aos onze vereadores que estavam presente no plenário.
Apesar de Waldir alegar falta de quorum, a votação não ocorreu por vícios na convocação, já que o presidente da Casa convocou os vereadores depois do prazo previsto no regimento interno que é de 24 horas antes da sessão extraordinária. Quanto ao quorum, o regimento diz que é necessário ter maioria simples, ou seja, 50% do número de vereadores mais um (11) - número exato de vereadores presentes na sessão.
Diante da situação, o prefeito Walace somente poderá concretizar a nomeação de Jazon por meio de uma votação em uma nova sessão extraordinária, desta vez cumprindo rigorosamente o que determina o Regimento Interno da Casa de Leis, ou aguardar a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar que deve ocorrer em 15 de fevereiro.
Vale destacar ainda, que o “Bloco Parlamentares Independentes” - formado pelos vereadores: Wanderley Cerqueira (PSD), Gidenor Anselmo – popular Gordo Goiano (PTB), Hilton Gusmão (PV), Pery Taborelli – popular Coronel Taborelli (PV), Claido Celestino – popular Ferrinho (PRB), Sumaia Leite (PRB), João Madureira (PSC) e Fábio Saad (PTC) -, não participou da sessão por considerar que não tinha conhecimento das matérias que seriam votadas, dentre elas, estava à indicação de Jazon para o cargo de diretor executivo da Previvag.
Inclusive, foi o bloco que alertou o presidente para os vícios da sessão, e que qualquer matéria votada poderia vir a ser anulada, por conta das irregularidades na forma em que os edis foram convocados para participar da sessão extraordinária.
por Rojane Marta/VG Notícias
