Os cerca de 6 mil terminais que compõe a rede interna do Senado podem, a partir desta quinta-feira (1º), ter acesso livre a redes sociais, como Facebook e Twitter. A determinação foi publicada no dia 31 de agosto, no Ato 14 de 2011, assinado pelo 1º secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB).
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Veja a íntegra do Ato
As pessoas que têm acesso à rede – senadores, servidores efetivos e comissionados, empregados de empresas prestadoras de serviço e estagiários do Senado, além de eventuais usuários externos, como jornalistas que trabalham nas dependências da Casa – estão sujeitos às normas definidas pelo ato, que “pressupõe a adoção de comportamento ético” no uso da rede interna para acesso à internet.
Todos esses usuários seguem sujeitos a interdições de uso da rede, também definidas no Ato da 1ª Secretaria, órgão responsável pela administração do Senado.
Continua proibido o uso da rede para acessar conteúdo pornográfico de qualquer espécie; jogos online; fazer download ou upload de programas ou produtos protegidos por direito autoral; enviar spam, disseminar calúnias e distribuir intencionalmente vírus.
A rede do Senado também não pode ser usada para conversas online; acessar informações sobre hackeamento ou sites que façam apologia a condutas ilícitas. Também serão punidas tentativas de evitar o bloqueio de navegação imposto pelo Senado aos usuários.
Até então, o acesso à maioria das redes sociais era bloqueado na rede do Senado, só sendo liberada com justificativa das chefias. Um exemplo de situação desse tipo foi a necessidade de uso durante a CPI da Pedofilia.
Unidades administrativas podem pedir o bloqueio do acesso de seus servidores a sites que considerarem indesejáveis ou o desbloqueio se houver necessidades especiais.
A 1ª Secretaria determinou ainda que o Senado manterá registro dos acessos à internet pela rede do Senado por 180 dias. Descumprimentos das normas definidas pela 1ª Secretaria podem levar à suspensão do acesso e até configurar infração funcional, dependendo da gravidade.
Silvia Gomide / Agência Senado
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