PEDOFILIA MT:TJ inicia campanha "Porto da Paz", em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou na manhã desta terça-feira (27 de setembro), com o auxílio de parceiros, o Projeto Porto da Paz, que visa devolver o bairro do Porto à comunidade. A ação consiste no recolhimento e assistência de pessoas em situação de risco, como moradores de rua, usuários de drogas e envolvidos com prostituição. O projeto foi desenvolvido pela Assessoria Militar do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Responsável pelo desenvolvimento do projeto, o capitão Darwin Salgado Germano explicou que o objetivo é devolver à comunidade um dos pontos históricos da Capital, bem como resgatar a cidadania de pessoas em situação de risco. “É um projeto que deve ser realizado em parceria. O trabalho integrado atuará de prol de objetivos comuns. Em uma demonstração ímpar de amor ao próximo e ao Município de Cuiabá“, enfatizou.   

 

O projeto do TJMT conta com a parceria do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Secretarias de Turismo do Estado e do Município, Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen), Secretaria de Estado Trabalho e Assistência Social (Setas), Serviço Social da Indústria (Sesi), Polícias Civil e Militar e Assembleia Legislativa. Cada órgão cumprirá determinada função. 

 

 A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio das Secretarias de Bem Estar Social e Desenvolvimento Humano, realizará triagem das pessoas em situação de risco, que serão separadas. As oriundas de outros Estados serão encaminhadas de volta. As que necessitam de tratamento médico serão encaminhadas para tratamento. A Prefeitura ainda possibilitará a colocação dos atendidos em abrigos. Já a Secretaria de Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização nos estabelecimentos comerciais da região, visando combater a pratica de ilícitos, como a venda de bebidas alcoólicas a menores e exploração sexual. O Conen também providenciará vagas aos usuários de drogas. O Crea e o Corpo de Bombeiros atuarão na fiscalização dos estabelecimentos. 

 

As Secretarias de Turismo do Estado e Município promoverão uma série de ações para despertar o potencial turístico na região. Feiras de artesanato e comidas típicas serão algumas das ações desenvolvidas aos fins de semana para repovoar a região. Parcerias com universidades públicas e privadas auxiliarão no fomento do turismo local. Será estimulada a visitação cultural aos museus da região, como Museu da Pré- História (Avenida Beira-Rio), da Polícia Militar, Museu do Rio, Casa do Artesão e o Centro Cultural, instalado no SESC Arsenal. 

 

As pessoas que tiverem a constatação de sua dependência química serão encaminhadas para tratamento clínico ambulatorial e posteriormente para comunidades terapêuticas, com o objetivo de livrá-las do vício. Nestas comunidades serão oferecidos cursos profissionalizantes, como pedreiro, pintor e eletricista, entre outros, a serem ministrados pelos parceiros, Sesi e Setas. 

 

A Assembleia Legislativa providenciará por intermédio do Projeto Casa da Cidadania a documentação das pessoas em situação de risco. O Poder Judiciário juntamente com o Ministério Público atuarão na determinação das internações necessárias. O Juizado Especial Criminal (Jecrim) e inspetores de menores acompanharão as atividades adotando as medidas pertinentes junto ao Juizado da Infância e Juventude, protegendo crianças e adolescentes em situação de risco. 

 

O coordenador do Jecrim, Juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que várias pessoas devem assinar termo circunstanciado, seja pelo porte de drogas para uso ou vadiagem, antes de serem encaminhadas ao tratamento. “É uma atividade do Judiciário no enfrentamento às drogas, porém todos os órgãos estarão empenhados neste combate. Do ponto de vista prático, são pessoas que devem ser bem trabalhadas. Elas têm de passar pela desintoxicação e devem continuar sendo acompanhadas antes de retornarem às ruas, só assim o trabalho dará bons frutos”, ponderou o magistrado. 

 

O juiz disse ainda que um trabalho de vigilância será desenvolvido, além do resgate da estrutura física do próprio bairro. O trabalho psicológico e resgate da auto-estima também serão enfatizados em prol da recuperação do público beneficiado pelo projeto. Segundo dados da Prefeitura, 73% das pessoas em situação de risco, que vivem nas ruas de Cuiabá, são advindas de outros municípios ou outros estados, e encaminhar estas pessoas ao seu local de origem também é uma forma de ajudá-las, promovendo a cidadania e a reintegração à sociedade. 

 

“A ação será desenvolvida durante todo o dia 27, voltando a ocorrer semanalmente na mesma região, até que a comunidade possa tomar conta de uma área que lhe pertence e que esteve abandonada ao longo dos anos”, finalizou o capitão encarregado pelo projeto