MPT/MT
Os representantes de trabalhadores dos setores de água, esgoto e saneamento ambiental de Cuiabá estiveram nesta quarta-feira, 03, reunidos com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão, para denunciar a ocorrência de irregularidades trabalhistas na Sanecap.
O presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza informou que tramita na Câmara municipal, um projeto de lei nº 38/2011, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, o qual prevê a retomada da execução do serviço pela Prefeitura e a extinção da Sanecap, que foi criada pela Lei municipal nº 4.007/2000. O mesmo projeto de lei prevê ainda a criação de uma Agência Reguladora do serviço e autoriza a Prefeitura a fazer a concessão do serviço à iniciativa privada, mediante licitação pública.
“Na mensagem de Projeto de Lei da Prefeitura não há nada a respeito de garantias aos atuais trabalhadores”, ressaltou o presidente do Sintaesa, que expôs algumas irregularidades que estariam desde já ocorrendo na empresa em relação aos empregados.
Após a reunião, os representantes do sindicato formalizaram junto ao MPT denúncia em face da Sanecap. O Procurador-Chefe do MPT/MT informou que essa denúncia será distribuída para um dos Procuradores do Trabalho que atuam na capital e que aquele que a receber decidirá que providência vai adotar para o caso.
O presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza informou que tramita na Câmara municipal, um projeto de lei nº 38/2011, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, o qual prevê a retomada da execução do serviço pela Prefeitura e a extinção da Sanecap, que foi criada pela Lei municipal nº 4.007/2000. O mesmo projeto de lei prevê ainda a criação de uma Agência Reguladora do serviço e autoriza a Prefeitura a fazer a concessão do serviço à iniciativa privada, mediante licitação pública.
“Na mensagem de Projeto de Lei da Prefeitura não há nada a respeito de garantias aos atuais trabalhadores”, ressaltou o presidente do Sintaesa, que expôs algumas irregularidades que estariam desde já ocorrendo na empresa em relação aos empregados.
Após a reunião, os representantes do sindicato formalizaram junto ao MPT denúncia em face da Sanecap. O Procurador-Chefe do MPT/MT informou que essa denúncia será distribuída para um dos Procuradores do Trabalho que atuam na capital e que aquele que a receber decidirá que providência vai adotar para o caso.
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com