Homem já foi preso; ele armazenava imagens de pornografia infantil
O Ministério Público Federal em Araraquara denunciou um advogado suspeito de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra três crianças ao longo de vários anos. A investigação chegou ao advogado através de autoridades que combatem a exploração da pornografia infantil na Espanha.
Além disso, ele é suspeito de armazenar em seu computador pessoal mais de 12 mil imagens de pornografia infantil e sexo explícito envolvendo crianças, conteúdo que era compartilhado com outras pessoas através da internet.
As autoridades na Espanha chegaram ao homem após prenderem um pedófilo e encontraram diversos endereços IP (sigla de internet protocol, protocolo de internet que consiste numa numeração que possibilita localizar a origem de um computador) pertencentes a brasileiros, que haviam adquirido as imagens pornográficas fornecidas pelo preso.
A investigação descobriu que um desses IPs estava vinculado a um computador utilizado pelo advogado, que armazenava e transferia pela internet as imagens eróticas envolvendo menores de idade.
Entre os pertences do advogado foi encontrada a foto de uma adolescente nua, que descobriu-se ser a irmã caçula da afilhada do acusado, esta também alvo dos abusos cometidos por ele. As vítimas relataram minuciosamente as agressões sexuais sofridas sistematicamente no decorrer dos anos. A irmã dela também foi vítima dos abusos.
A terceira vítima é filha de uma amiga íntima do advogado, que foi auxiliada por ele no começo de sua carreira na advocacia. Diante da separação dos pais da criança, o suspeito assumiu a figura paterna e começou a conviver com a menina. A mãe autorizou, diante das alegações de que ele não podia ter filhos com a esposa e que a convivência com a garota talvez levasse a mulher dele a optar pela adoção de uma criança. Aos seis anos, a menina começou a dormir na casa do advogado.
O advogado foi preso em flagrante assim que o material foi apreendido em sua casa e, a partir das declarações das vítimas, teve a prisão preventiva decretada. Entretanto, a prisão dele foi relaxada após petição da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), uma vez que, na condição de advogado, ele teria direito a prisão em uma sala de Estado-Maior, mas não foi encontrado esse tipo de cela na cidade ou fora dela.
Entretanto, na última sexta-feira (27), ele teve o direito de exercer a advocacia suspenso pela Comissão de Ética e Disciplina da OAB. O MPF espera que, com a perda do privilégio, em virtude da extinção de sua condição de advogado, o acusado volte a ser preso.
O MPF, comumente, não tem atribuição para atuar em crimes de estupro. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça julgou conflito negativo de competência no caso, pois nem a Justiça Estadual, nem a Federal, entendiam ter competência para o caso.
Na decisão, o STJ entendeu que a Justiça Federal é a competente para julgar crimes de estupro e outros abusos sexuais que possuam conexão com crimes de divulgação de pornografia infantil via Internet. Pornografia infantil online é crime de competência federal por ter sido tipificado em cumprimento a tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com