RIVA:AL chama secretário para explicar queda na receita e critica política de incentivos

O secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, foi convocado pela Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a evolução da receita do Estado e a arrecadação dos fundos. Ele deverá dar explicações no dia 30 de agosto, a partir das 9h, no auditório Milton Figueiredo. O evento terá ainda a participação de representantes dos Tribunais de Contas e de Justiça. A preocupação dos deputados, ao aprovar a medida, é quanto a queda na arrecadação e seus efeitos.
No começo da semana,o Governo anunciou gastos, redução total de custos e foco nas prioridades, em função da continuidade da crise internacional e a previsão de crescimento zero feita pela União ao enviar ao Congresso Nacional o orçamento de 2012 idêntico ao de 2011. Os cortes na administração estadual significaria cautela para fechar este ano conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e iniciar 2012 com equilíbrio fiscal.
O fechamento da receita pública total do Estado, no acumulado de janeiro a julho deste ano, aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões. O valor é 4,8% superior ao arrecadado em 2010 (R$ 6,1 bi), porém está 11,5% abaixo dos R$ 7,2 bilhões previstos na atual LOA.
“Queremos esclarecimentos de alguns pontos, como por que a receita não está crescendo juntamente com a economia do estado e por que a receita dos fundos é cada vez maior?” – disse o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP).  Riva afirma que a evasão fiscal é grande e a Secretaria de Fazenda necessita ser “aparelhada” para arrecadar de forma mais eficaz.
Para ele, o Estado pode se aparelhar melhor para obter mais êxito na arrecadação, sem necessariamente aumentar os impostos. Ele citou como exemplo as observações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vê com preocupação a política de incentivos, pois há situações que atendem o empresário, mas sacrifica na ponta o cidadão. “Acredito que a Assembleia pode contribui decisivamente nessa discussão” - afirmou Riva.