Secretaria de Agricultura garante benefícios para assentamentos através de termos de cooperação


  • Fotos: SAMA
       O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso, Márcio Kuhn esteve na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital do Estado para assinar os termos de cooperação técnicos que beneficiam os assentamentos Jonas Pinheiro em Sorriso e o Santa Rosa II, localizado no distrito de Boa Esperança. Os documentos fazem parte de licenciamentos ambientais através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de ordenamento que permite a regularização ambiental, com isso o produtor não poderá multado. O termo de cooperação, também integra a Licença Ambiental Única (LAU).

       “Essas regularizações viabilizam a parte ambiental dos assentados e regularizam a parte fundiária do Santa Rosa II, dando condições de captar recursos financeiros, investir na propriedade e acima de tudo, garantir a posse da terra.

       Na próxima semana, o secretário ainda assinará o termo de cooperação para a realização do georreferenciamento no assentamento Santa Rosa II.

  • Autor: Amália Fernandes - Decom

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