RIVA:Deputado Chagas quer mais celeridade no processo de criação dos municípios

Ao retornar nesta segunda-feira (8) de viagem de Mato Grosso, o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) se mostrou confiante na celeridade do processo de criação de novos municípios em Roraima. Ao tratar sobre o assunto no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (9), Chagas informou que se reuniu durante dois dias com políticos e técnicos do Poder Legislativo daquele estado que repassaram informações a respeito do assunto junto a Casa Civil em Brasília (DF).

As reuniões aconteceram na sexta-feira passada (5), com o presidente da Comissão Permanente de Revisão dos Municípios e da Cidade, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM); à tarde com o presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado José Riva (PP) e no sábado (7), com o presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala.

O deputado Chagas informou ainda que também esteve acompanhado do presidente do Grupo Técnico de Estudos para a Criação de Novos Municípios de Roraima, Lindomar Peixoto Coutinho. Eles receberam cópias do Projeto de Lei Complementar nº 604/2010, que regulamenta o § 4º do Artigo 18, da Constituição Federal, na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.

O projeto, de autoria do Governo Federal deve tramitar na Câmara Federal ainda no mês de agosto e sua aprovação e sanção, aguardado ainda para o segundo semestre de 2011. Pela proposta, o número de habitantes necessários para a criação de um novo município deve obedecer um percentual de 40% da média nacional para a região Norte e Centro-Oeste.

Com esse percentual, um novo município em Roraima poderá ser criado a partir de cinco mil habitantes, ou seja, a realidade que as Comissões especiais já vinham trabalhando nas demais regiões do estado. Caso seja aprovada, a lei prevê ainda que o prazo para a emancipação seja até 31 de dezembro de 2011, e não um ano antes das eleições.
“Com estas mudanças, ganharemos tempo para concluir os estudos, realizar o plebiscito e termos instaladas as eleições municipais em 2012” afirmou Chagas.

Movimentos

O deputado sugeriu e o presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PSDB) concordou que seja realizada em Roraima uma audiência pública para debater o tema com prefeitos, vereadores e toda a classe política do estado. O objetivo é fortalecer os movimentos emancipalistas, com vistas ao desenvolvimento e autonomia das regiões. A data do evento ainda será definida pela Casa.

A audiência pública deve contar com a participação do Presidente da AL-MT, José Riva, do presidente da Comissão Permanente de Revisão dos Municípios e da Cidade, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e o presidente da Amaea, Nelson Salim Abdala.

Outra ação é a impetração de um Mandado de Injunção (MI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para possibilitar a criação de novos municípios em todos os estados brasileiros interessados. Mato Grosso ingressou com um MI em 2006, mas não logrou êxito visto que a ex-ministra Ellen Gracie alegou ilegitimidade do Poder Legislativo.

Esta semana, a AMAEA vai impetrar outro mandato e a mesma ação será seguida por outros estados, inclusive, Roraima. “Já estamos adotando as nossas providências e Roraima vai ingressar com este mesmo mandado para assegurar a criação de novos municípios. Vamos criar a Associação Roraimense de Áreas Emancipandas e Anexas e fortelacer o movimento. Também vamos sugerir a criação de uma Comissão Territorial dos Municípios e das Cidades para dar celeridade nas nossas ações”, finalizou Chagas.