Prefeito interino obtém nova vitória judicial

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

O atual prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, conseguiu na Justiça anular a decisão dos vereadores que reprovou as contas da prefeitura do exercício de 2009. O argumento é de que não houve oportunidade de defesa. Conforme a decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, “uma simples análise nos autos, verifica-se a ausência de oportunidade de se opor ao pronunciamento técnico que deu parecer prévio contrário à aprovação”.

Conforme a decisão, entre o parecer pela reprovação e a sessão de julgamento que em as contas foram reprovadas, que aconteceu no dia 2 de março, passaram-se apenas dois dias, portanto não houve tempo para a ampla defesa. A decisão é importante para Zaeli porque a partir dessa reprovação de contas é que os vereadores aprovaram o afastamento de Tião e do prefeito Murilo Domingos.

Embora Tião tenha ingressado com recurso apenas em nome próprio, a decisão se estende a Murilo Domingos. A decisão trata-se de uma liminar. Na decisão de mérito, caso a juíza sustente a mesma decisão, os vereadores precisarão fazer nova votação das contas de governo.

O processo das contas de governo foi recebido na Câmara no dia 25 de março, numa sexta-feira, e as contas foram apreciadas e rejeitadas no dia dois de março, ou seja, dois dias úteis depois. “Portanto, seria irrazoável presumir que neste período, entre o recebimento dos autos e a sessão (2 dias), fosse possível obter o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e intimar os interessados para oferecimento da defesa” escreveu a juíza.

Na época, prefeito e vice acusaram os vereadores de fazer um julgamento político. Com os dois afastados, o então presidente da Câmara, João Madureira (PSC), assumiu a prefeitura. Ele ficou quase dois meses, até os eleitos para o cargo conseguirem voltar por meio de decisão judicial.