Ministério Público vai pedir isenção de pena para Manoel Cavalcante

Ex-tenente-coronel é acusado no homicídio do cabo Gonçalves, mas pode ser libertado por delação premiada

Manoel Cavalcante poderá ser beneficiado por delatar participação de Francisco Tenório, Antonio Albuquer e João Beltrão na morte do Cabo Gonçalves

Baseado no benefício legal da delação premiada, o promotor de Justiça, Marcos Mousinho decidiu solicitar a isenção de pena para o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, acusado no assassinato do cabo José Gonçalves da Silva Filho, crime ocorrido no dia 11 de maio de 1996, nas dependências do Posto Veloz, na Via Expressa, em Maceió. De acordo com o representante do MP, a Lei 8.072/90 é clara: “Quando o acusado resolve optar pela delação premiada, oferecendo identificações de outros envolvidos e detalhes do crime não conhecidos pela Justiça deve se tornar isento de pena”.

Pelo menos 11 envolvidos no crime já foram identificados entre autores materiais e intelectuais. Todos eles foram citados por Cavalcante em diversos depoimentos prestados à Justiça. O ex-tenente-coronel falou, inclusive, da sua participação no crime: como o assassinato foi planejado e executado, além de revelar os motivos do homicídio.

De acordo com o relato do promotor Marcos Mousinho, Manoel Francisco Cavalcante, em depoimento na 7ª Vara Criminal, diante do juiz Maurício Breda, revelou detalhes minuciosos do assassinato do militar que até então eram totalmente desconhecidos da Justiça.

Ele disse que o ex-tenente-coronel falou das participações dos deputados João Beltrão, Antonio Albuquerque e do ex-deputado federal Francisco Tenório, como mandantes do crime. Ainda segundo o depoimento de Cavalcante, os executores foram: Paulo Ney de Moraes, Jaires da Silva Santos, Valdomiro dos Santos Barros, Talvanes Luiz da Silva, Eufrásio Tenório Dantas, Daniel da Silva Sobrinho, Marcos Antonio Cavalcante e José Luiz da Silva Filho.A participação de todos os acusados era totalmente desconhecida.

O promotor Marcos Mousinho revelou que sem a delação do ex-militar seria totalmente impossível o completo esclarecimento do crime. Cavalcante disse que no dia do crime foi até o local da execução para dar apoio à parte do seu bando que participou do assassinato. Mousinho disse ainda que, na época trabalhava na 7ª Vara e chegou a defender a isenção de pena em favor do ex-tenente coronel por esses motivos e ainda por se tratar de um crime praticado há muitos anos.

O juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Maurício Breda, já marcou para o dia 19 de outubro deste ano, o júri popular em que serão julgados o ex-tenente-coronel Cavalcante e seu irmão Marcos Antonio Cavalcante, pelo assassinato do cabo Gonçalves, como era conhecido.

Segundo o promotor, deveriam ser julgados os demais participantes do crime, menos Cavalcante, que pode ser beneficiado com a isenção da pena. “Se ele for a júri, não tenho dúvidas, a Lei está sendo espoliada”.

Depoimento revela detalhes de assassinato

Cavalcante afirmou durante a delação que o cabo Gonçalves, como era conhecido, após se aposentar da Polícia Militar, passou a trabalhar na segurança particular do deputado João Beltrão.

Meses depois, ele escapou de um atentado à bala que o cabo atribuiu ao parlamentar. De acordo com Cavalcante a vítima passou a manter laços estreitos com Francisco Tenório, na época deputado estadual, o qual passou a lhe oferecer proteção.

De acordo com Cavalcante, ao ver Gonçalves desfrutando daquele apoio de Tenório, ele resolveu procurar o deputado Antonio Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa na época, na tentativa de solucionar o impasse surgido entre Beltrão e Tenório por conta do Cabo.

Segundo ele, Beltrão teria afirmado que o cabo Gonçalves teria voltado a Alagoas para assassiná-lo. Segundo o delator, Antonio Albuquerque, na tentativa de resolver a situação, marcou uma reunião em sua fazenda localizada no município de Limoeiro de Anadia, onde ficou acertada a execução do cabo Gonçalves. O militar seria atraído para uma armadilha montada por Francisco Tenório e entregue ao seu desafeto João Beltrão.

No dia do crime, o cabo Gonçalves, como era de costume, teria chegado à residência de Francisco Tenório, de quem recebeu um vale-combustível para abastecer no Auto Posto Veloz. Quando o alvo saiu da casa de Tenório em direção ao posto, Francisco Tenório teria ligado para Beltrão e informado para onde o militar estava se dirigindo. Ao chegar ao posto, Gonçalves teria sido surpreendido com os oito acusados que abriram fogo contra ele não lhe permitindo tempo para oferecer reação. O carro e o corpo do militar ficaram crivados de balas de vários calibres.

Coronel e seu irmão serão únicos que vão a júri popular

O juiz da 17ª Vara Criminal da Capital, Maurício Brêda, marcou para o dia 19 de outubro deste ano, o júri popular em que serão julgados o ex-tenente coronel Manoel Francisco Cavalcante e seu irmão Marcos Antonio Cavalcante, pelo assassinato do cabo Gonçalves.

O crime registrado em 1996 tem onze pessoas acusadas entre autores materiais e intelectuais. Dois acusados como mandantes do crime, os deputados João Beltrão e Antonio Albuquerque, serão julgados em outra instância por terem direito a foro privilegiado.

O ex-deputado federal e delegado Francisco Tenório, atualmente recolhido na Casa de Custódia no bairro do Farol, também acusado na autoria intelectual do crime, aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, onde impetrou recurso sobre o caso.

Mesmo aguardando ser liberado do Presídio Baldomero Cavalcanti antes do dia de seu julgamento, pela progressão de regime, o ex-tenente-coronel volta a ser recolhido a um dos presídios de Alagoas para ser submetido ao júri. Apesar de todos os suspeitos serem apontados como responsáveis pelo crime, por meio do depoimento espontâneo do ex-militar, nenhum deles assumiu suas participações no brutal assassinato quando ouvidos pelo juiz Maurício Brêda da 17ª Vara Criminal.

O deputado João Beltrão, que segundo Manoel Cavalcante era o mais interessado no assassinato do cabo Gonçalves, por se encontrar ameaçado de morte por ele, ao ser interrogado negou sistematicamente que soubesse de algo sobre o caso. O mesmo aconteceu com o deputado Antonio Albuquerque e com Francisco Tenório. Os oito envolvidos na autoria material do assassinato, todos também negaram suas participações no homicídio.