Da Redação A Assembleia Legislativa estuda a regionalização de alguns pontos da lei federal 7.888/03, que dispõem sobre a educação ambiental e a política estadual de educação ambiental, no estado de Mato Grosso. As primeiras discussões em torno do assunto tiveram inicio nessa terça-feira (2), pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso (CIEA-MT), durante reunião de representantes da Secretaria Estadual de Educação Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado (PGE), ONG´s e demais segmentos da sociedade mato-grossense. O texto final da nova lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa neste segundo semestre para avaliação da Comissão de Meio Ambiente da Casa e, possível sanção do Governo Estadual. Os debates vão discutir o tema em 18 regiões dos 141 municípios buscando o envolvimento de diversos segmentos sociais e governamentais. O presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), avaliou a iniciativa como de fundamental importância para melhorias dos recursos naturais do estado. “São iniciativas como essas que ajudam a contribuir para melhorarmos a qualidade do nosso meio ambiente”, disse o parlamentar. O deputado ressaltou que, as leis devem seguir as normas de debates entre todos os poderes constituídos e a sociedade para que não haja distinções, após a aprovação das leis, sem que a maioria seja realmente beneficiada. “Os debates são fundamentais nesse processo de elaboração das leis para que a sociedade disponha suas necessidades e que os argumentos cheguem a um consenso para a aprovação de uma lei final”, afirmou Sérgio. No texto original da lei, estão previstas ações de educação ambiental integrada aos programas de conservação, recuperação e melhorias do meio ambiente. No entanto, a comissão contesta as normativas da lei, que generaliza as ações educacionais em nível nacional, sem atender as demandas regionais. A readequação da lei federal prevê ainda, a mudança de comportamentos de condutas na população no sentido de serem observadas as necessidades regionais de preservação do meio ambiente no Mato Grosso. Para a CIEA-MT a participação efetiva da Assembleia Legislativa evitará o aprendizado “amargo” experimentado na elaboração da lei que definiu o Zoneamento de Processamento Estadual (ZPE), quando o projeto de lei de autoria do governo por não atender a sociedade teve que ser refeito.

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