Legislativo reprova contas e abre comissão

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Legislativo reprova contas e abre comissão

Da Reportagem

Antes do afastamento do prefeito e vice, a Câmara Municipal de Várzea Grande votou também as contas anuais da prefeitura do exercício de 2009. Por unanimidade, as contas foram reprovadas. Ainda foi aberta uma comissão processante contra o chefe do Executivo.

Os vereadores acompanharam parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também reprovou o balancete da administração do republicano.

Em novembro do ano passado, o TCE reprovou as contas e determinou a devolução de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por diversas despesas ilegítimas, pelo prefeito, vice, Tião da Zaeli, e o ex-secretário de Administração.

Foram apontadas diversas irregularidades gravíssimas, como o não cumprimento de investimentos mínimos com o Fundeb, que é de 60%. A prefeitura teria investido apenas 57,87%. As contas serão enviadas para o Ministério Público Estadual, que vai analisar as denúncias.

No entanto, o pedido de afastamento de Murilo Domingo e do vice Tião da Zaeli não foi motivo apenas por esta reprovação das contas. Pesam contra Murilo diversas ações na Justiça por atos de improbidade administrativa. Com tudo isso o desgaste da imagem do prefeito é muito grande, o que provocou pressão nos vereadores.

O Ministério Público, inclusive, já havia pedido o afastamento do prefeito e a Justiça, determinado a saída. No entanto, como se trata de uma decisão de primeira instância, ele pode recorrer no cargo.

Conforme o promotor do Ministério Público, responsável pela defesa do patrimônio de Várzea Grande, Tiago de Sousa Afonso da Silva, em entrevista recente a este Diário todas as ações contra o prefeito envolvem fraudes em licitação. “Na maioria dos casos a prefeitura contratou empresas-fantasmas, que só existiam no papel. Elas não tinham menor condição de oferecer o que estava descrito no edital. Não podiam participar da licitação, mas concorriam e para surpresa ainda ganhavam”, explicou o promotor. (ARF)