Assessoria da Câmara nega pedido do PPS para reaver vaga de Ivan

João Batista de Oliveira

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Assessoria da Câmara nega pedido do PPS para reaver vaga de Ivan

Patrícia Sanches

   A assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer contrário ao pedido do diretório estadual do PPS, que exigia a cadeira deixada pelo vereador cassado Ivan Evangelista. O posto é ocupado desde o ano passado pelo petebista Júlio Pinheiro, que preside a Casa, mas os socialistas queriam emplacar Claudemir Persona, que teve apenas 469 votos, no posto de Ivan.

   Persona é o segundo da fila do PPS. O primeiro é Juvenílio da Silva Lara, o tenente Lara, que teve 768 votos, mas ele se desfiliou ao partido. O assessor jurídico da Câmara, Emanuel Figueiredo, alegou que os argumentos do diretório estadual do PPS não possuem embasamento legal, tendo em vista que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes a pedidos de licença e infidelidade partidária, enquanto o processo do PPS trata de cassação de mandato.

   O advogado frisou também que os 4.145 votos de Ivan foram anulados e que, portanto, Pinheiro, primeiro suplente com 3.232 votos, é o titular da vaga. “As coisas podem ser parecidas, mas não são iguais. O caso do Júlio Pinheiro não tem relação com as liminares deferidas”, defendeu o advogado.

   Figueiredo também questionou o fato de pedido do PPS ser referente às eleições de 2008, enquanto os recursos acatados pelo STF tratam do pleito de 2010. “Nesse caso poderia haver instabilidade jurídica”, disse. Além disso, a assessoria levou em consideração o quociente eleitoral ter sido formado pelo voto da coligação partidária (PTB-PPS) e não apenas pelo PPS. Ocorre que o número de votos obtidos pelos socialistas (6.369) não foi suficiente para atingir o coeficiente eleitoral de 15.500, necessários para assegurar a vaga de vereador.

   Mesmo confiante de que apenas o parecer da Mesa Diretora é suficiente para assegurar a sua cadeira, Júlio Pinheiro ingressou com pedido de certificado de vereador efetivo na na 54ª Zona Eleitoral. “Ainda não obtive resposta, mas acredito que seja apreciado nas próprias horas”, disse Pinheiro.

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