O vereador por Cuiabá e tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) se tornou réu no processo sobre a morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa. A Justiça determinou ainda que o porte de arma do militar da reserva seja suspenso.
A decisão judicial foi proferida nesta terça-feira (2), pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal da Capital.
O Ministério Público, no oferecimento da denúncia, fez o requerimento pela suspensão do porte de arma de Paccola, como medida cautelar. Paccola foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilidade de defesa para a vítima.
“(…) a suspensão do porte de arma é medida que se impõe para o acautelamento da ordem pública e recalcitrância delitiva, dado ao modus operandi descrito à exordial”, argumentou o magistrado.
A decisão foi proferida no mesmo dia em que, por 21 votos contra 1, a Câmara de Cuiabá se recusou a afastar Paccola do cargo de vereador, antes da conclusão do processo político que vai definir o futuro de seu mandato.
Indenização
Em sua decisão, o juiz Flávio Miraglia Fernandes indicou também que, em caso de condenação, Paccola poderá ser obrigado a pagar uma indenização pelo dano, tanto moral quanto material, cometido.
Agora, Paccola tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
O crime
Marcos Paccola matou com três tiros o agente socioeducativo do Complexo Pomeri Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho. O fato aconteceu no Bairro Quilombo, em Cuiabá.
O vereador afirma que atirou em defesa da namorada de Alexandre, uma vez que o agente do socioeducativo estaria com a arma de fogo na mão. A mulher, por sua vez, afirma que não estava em perigo.
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