TRF-1 cita fim de instrução penal e manda suspender medidas cautelares contra ex-secretário Eder Moraes

 

Pré-candidato a deputado estadual, Eder Moraes fica livre do uso de tornozeleira eletrônica ou de ter que ser apresentar periodicamente à Justiça

Uma decisão publicada nesta segunda-feira (25) e assinada pelo Desembargador Federal Ney Bello, do Primeiro Tribunal Regional Federal (TRF-1) determina a revogação das medidas cautelares contra o ex-secretário de Fazenda e da Secopa de Mato Grosso, o economista Eder Moraes. Na prática Eder fica livre de qualquer restrição de liberdade (como horário para estar em casa, por exemplo) e fica livre da tornozeleira eletrônica ou de ter que ser apresentar periodicamente à Justiça. Fica livre também para viajar e realizar reuniões noturnas, por exemplo, já que é pré-candidato a deputado estadual pelo PV.

Na decisão o desembargador diz que “não há notícia nos presentes autos, ou na ação penal, da prática de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, sendo que a instrução penal se encerrou”. Diz ainda: “assim não há indícios até o momento de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da Lei Penal”.

O magistrado finaliza a decisão dizendo que “ante o exposto, defiro o pedido do réu Eder de Moraes Dias para revogar as medidas cautelares impostas”.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente após a notificação das partes e do Ministério Público Federal (MPF).

Confiança em Deus

Eder cumpre medidas cautelares há mais de quatro anos e nunca descumpriu as determinações da cautelar. Moraes afirmou após a decisão que “sempre confiei na Justiça, mas primeiramente em Deus. Este tempo todo orando e Deus, pedindo a Deus, porque eu tenho a minha verdade”. O ex-secretário finaliza ainda citando um verso bíblico “Esperai com paciênca no Senhor e no mais ele tudo fará; eu esperei com paciência no Senhor, e ele fez”.