O TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) divulgou nesta terça-feira (26) o julgamento de uma auditoria realizada nas unidades de atenção básica de saúde de Cuiabá que detectou diversas irregularidades.
USFs (Unidades de Saúde da Família) apresentam irregularidades, segundo TCE (Foto: Luiz Alves)
Entre as principais, estão: falta de medicamentos, ausência de transparência nas escalas médicas e de controle de carga horária, bem como problemas estruturais nas unidades.
No processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram inspecionadas as 93 unidades em Cuiabá: UBS (Unidades de Atenção Básica) e de USF (Saúde da Família), os Programas de Saúde da Família, os Centros de Saúde e as respectivas unidades de extensão.
Em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno, o relator determinou: elaboração de um plano de ação, com tarefas, metas e prazos de implantação do registro da jornada de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades.
Obras paradas
Durante as inspeções in loco realizadas em 2019, a equipe técnica constatou que 26 das 93 unidades avaliadas funcionavam no mesmo prédio, apesar de se tratar de unidades distintas, com coordenações e equipes de saúde individualizadas, e cinco estavam em obra, com as atividades paralisadas.
“Foram identificadas obras iniciadas há mais de 18 meses e sem continuidade, prejudicando ainda mais o atendimento e o funcionamento regular das unidades”, diz trecho do documento.
A irregularidade mais grave enfrentada pela gestão da saúde, apontada pelos coordenadores entrevistados, foi a não concretização de melhorias nas unidades, sendo que 74% deles avaliaram como regular, ruim ou péssima as condições estruturais dos prédios.
“Referente à estrutura física, foram avaliados o estado de conservação do telhado, forro, pisos, paredes, portas e janelas, bem como a distribuição das salas, em comparação à necessidade de atendimento. Identificou-se que mais de 65% das unidades possuem parede, telhado e forro em mau estado de conservação, danificados ou com infiltração, em prejuízo à qualidade dos serviços realizados”, diz trecho do voto.
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