RGA para servidores municipais

 

O secretário Municipal de Governo, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical de Cuiabá, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã dessa terça-feira (26).

Segundo a prefeitura, a recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá diz que irá respeitar o limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio.

O secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente aos de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.

(Com informações da Assessoria)