Otmar de Oliveira
O Legislativo de Cuiabá oficializa amanhã (01-08) o retorno das suas atividades, mas não interrompeu o atendimento às comunidades no período do recesso, realizando reuniões comunitárias e nos gabinetes, disse hoje (31-07) o presidente João Emanuel, PSD. "Na realidade, o recesso parlamentar oportunizou um contato maior com a população. O vereador pôde visitar com mais tranquilidade suas bases e se inteirar, 'in loco", das demandas locais, além de montar grupos de trabalho focados em resolvê-las".
Na opinião de Emanuel, este segundo semestre tende a ter uma performance idêntica à registrada de janeiro a junho pela Casa de Leis da capital. "Fizemos um balanço criterioso das nossas atividades (ver quadro abaixo) e comprovamos o grande êxito da maioria das ações desenvolvidas pela Câmara".
O presidente reconheceu que, a despeito do empenho determinado dos vereadores no dia a dia, o desafio de resolver os dilemas enfrentados pelos habitantes da cidade tem sequência. "Nunca para, é a verdade. Cuiabá tem se expandido notavelmente. Infelizmente, isso gera exigências sociais e reflexos estruturais. São demandas diversas, algumas gigantescas. Os avanços progressistas se refletem em setores diversificados, impactando-os naturalmente".
Conforme o vereador, o primeiro semestre de atividades no Parlamento teve caráter resolutivo, no geral. Ele atribuiu os bons resultados às sessões itinerantes e audiências públicas (retomadas pela presente gestão) e às questões de interesse coletivo (Tribuna Livre) expostas e debatidas nas sessões plenárias.
"Fomos até além daquilo que pensávamos realizar em seis meses para melhoria da estrutura social e outros aspectos importantes da capital". Ele salientou a importância dessas parcerias firmadas com gestores públicos privados para a plena concepção de projetos fundamentais à sociedade cuiabana. "Conseguimos atingir metas de teor nitidamente complexo. Mas não atuamos sozinhos: o povo se uniu ao trabalho dos vereadores para consolidar incontáveis melhorias".
Setores estratégicos da sociedade ainda necessitam de serem aperfeiçoados e estruturados, apontou (Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação, Regularização Fundiária, Transporte, etc). "O Poder Público precisa promover urgente assistência estrutural nas unidades que administra. Iremos cobrar sempre. Formando-se núcleos regionais comunitários, as cobranças serão intensivamente regulares e fundamentadas. Trabalho já realizado pelas comissões do Parlamento".
Emanuel sublinhou que o Legislativo não exige nada que não seja possível fazer. "O combate às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes são temas de atuação ininterrupta da Câmara. Mas é preciso que o Executivo apoie essas iniciativas".
As cobranças encaminhadas pela Casa de Leis do município aos órgãos governamentais {e consequentes soluções às demandas} não implica em subservivência, assinalou. Exemplo disso são as vitórias conquistadas pelo Parlamento para barrar aumento do IPTU e da água (CAB Ambiental), além de conseguir a anulação das notificações de despejo dos moradores do Dr. Fábio II. "A vitória não foi nossa, mas de toda a sociedade cuiabana. O papel do legislador se enquadra aí: assistir Cuiabá e seus habitantes".
Neste segundo semestre, a Câmara irá promover fiscalização junto aos postos de combustíveis atuantes na capital. Os vereadores querem saber tudo a respeito da concessão de alvarás e as irregularidades detectadas no atendimento aos usuários (preços, adulteração do produto,etc.).
Um outro dispositivo fiscalizatório a ser desencadeado pelo Parlamento se direciona ao licenciamento concedido às empresas funerárias. Segundo o presidente, a sociedade tem se queixado de abusos no setor.
"Existem informações contraditórias aos argumentos dessas empresas. Muitas pessoas, sem poder aquisitivo, simplesmente não têm condições de enterrar hoje seus entes queridos em Cuiabá, vendo-se obrigadas a transferir o sepultamento para outros municípios vizinhos. Vamos investigar e cobrar soluções, posturas. Para isto, é preciso ouvir todas as partes. Se uma pessoa não tem condição de pagar um túmulo para enterrar seu parente, algo precisa ser feito no sentido de resolver tal situação. Na Câmara, tornou-se comu m pedidos para aquisição de caixões, por conta disso tudo".
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AS AÇÕES...
Comissões Parlamentares
A criação de várias comissões no 1º semestre possibilitou avanços sucessivos em quadros que antes tinham conotação desafiadora na sociedade, estimativa feita por João Emanuel. São elas:
a) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Capital (requerimento assinado pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro, Oséas Machado);
b) Comissão Especial para Intermediar Reunião com Moradores do Bairro Jardim Mariana e a Secretaria da Casa Civil do Governo de MT (Toninho de Souza, Onofre Júnior, Marcrean dos Santos);
c) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar e Garantir o Cumprimento do Contrato Firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o aumento da tarifa de água instituído pela CAB (Toninho de Souza, Faissal Calil, Oséas Machado);
d) Comissão Temporária Especial para Acompanhar a Execução por Parte do Governo Estadual das Obras da Copa no Município de Cuiabá (Dilemário Alencar, Arilson da Silva, Haroldo Kuzai, Leonardo Oliveira, Renivaldo Nascimento e Marcrean dos Santos);
e) Comissão Temporária Especial para Debater a Prevenção e Combate às Drogas no Município de Cuiabá (Wilson Kero Kero (presidente), Marcrean dos Santos, Dilemário Alencar, Allan Kardecc, Arilson da Silva, Oséas Machado);
f) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal Nº 4.069, de 12/06/2001, Lei das Filas de Banco (autor do requerimento, João Emanuel; Arilson da Silva (presidente), Allan Kardec, Onofre Júnior, Oséas Machado, Ricardo Saad e Marcrean dos Santos);
g) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento, Fiscalizaçãop e Execução do Contrato de Concessão do Serviço de Saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá (Requerida pela Mesa Diretora e composta pelos vereadores Toninho de Souza (presidente), Domingos Sávio, Oséas Machado, Mário Nadaf, Allan Kardec e Arilson da Silva);
h) Comissão Temporária Especial para debater a Revitalização e Reativação do Complexo Turístico da Salgadeira e para Acompanhamento das Obras no referido Polo Turístico (requerida por Mário Nadaf, com a participação de Leonardo Oliveira, Arilson da Silva, Lilo Pinheiro, Dilemário Alencar e Renivaldo Nascimento).
- O ato Nº 001/2013 nomeou os membros da Frente Parlamentar da Assistência Social (Lueci Ramos, presidente, Onofre Júnior, Allan Kardec e Renivaldo Nascimento.
- No período, foram concedidas licenças para tratamento de saúde aos vereadores Clóvis Hugueney Neto e Júlio Pinheiro.
Audiências Públicas debateram:
- Fusão entre a Secretaria de Cultura e Turismo; Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá;
- Setores do Movimento Negro e a aplicabilidade das Leis Nºs 10.639 e 11.645;
- Serviço de Água e Esgoto prestado pela CAB de Cuiabá;
- Jornada de Lutas da Juventude do Município de Cuiabá;
- Crescente Onda de Violência na região do bairro Dom Aquino;
- Plano Municipal de Educação; Reativação do Complexo da Salgadeira;
- Revitalização e Preservação do Rio Cuiabá;
- Plano Municipal de Esporte e Lazer no Município de Cuiabá;
- Reimplantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD);
- Regularização Fundiária no Município de Cuiabá;
- Crescimento de Cuiabá e Sua Ocupação;
- Viabilidade do Município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).
Sessões solenes:
Posse do prefeito de Cuiabá; posse dos vereadores; posse e eleição da Mesa Diretora; Instalação da 1ª Sessão da 18ª Legislatura; Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Outorga de Título de Cidadão Cuiabano em Comemoração aos 294 anos de Cuiabá; Homenagem ao Dia das Mães; Comemoração ao Dia Internacional da Assistente Social; Entrega de Honrarias aos festeiros do 'Senhor Divino'; Homenagem ao 12º aniversário da Base Comunitária da PMMT do bairro Pedregal; Homenagem ao Dia dos Trabalhadores e Produtores Rurais; Comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil; Homenagem ao 13º aniversário do Programa Educacional de Resistência às Droga e à Violência (PROERD);
Sessões itinerantes:
- Debate sobre a instalação de torres de energia da Rede Cemat;
- Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (duas sobre esse último tema).
Foram 45 sessões Ordinárias realizadas pela Câmara no 1º semestre, quatro Extraordinárias, 13 sessões solenes, 15 audiências públicas e três sessões itinerantes. Ao todo, 79 pessoas ocuparam a Tribuna Livre durante as sessões Ordinária. E numa sessão solene comemorativa ao aniversário de Cuiabá, realizada em 03.04.2013, foram entregues 92 honrarias.
A quantidade de projetos de lei (151) apresentados nesse semestre pelos parlamentares que compõem o Legislativo cuiabano foi considerada satisfatória pela Mesa Diretora. Também o número de indicações, requerimentos e moções apresentados pela Mesa Diretora (161), Comissão Permanente e vereadores é considerado bom, avalia Emanuel. "Somam 306 no período. Demonstração clara de que a Casa de Leis esteve atuando em ritmo regular, determinado".
Incluem-se ainda 15 projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica (05), projetos de lei complementar (05) e projetos de lei/mensagens enviadas pelo Executivo. Nos primeiros seis meses do ano, o Executivo encaminhou 58 mensagens à Câmara. Leis sancionadas, de autoria do Executivo (13 Ordinárias e quatro Complementares).
Conforme João Emanuel, "os números acima dizem por si só o quanto os vereadores se esforçaram para cumprir a contento a missão que a sociedade lhes delegou". Ele atribui o êxito dessas ações à coletividade de trabalho dinâmico do Parlamento, extensiva aos servidores que não cumprem mandato.
"Todos, sem distinção, contribuem no Legislativo para que Cuiabá possa ser melhor assistida. Os vereadores legislam, checam as demandas nas respectivas bases, e empreendem diligências para que possam ser sanadas. Ou, pelo menos, minimizadas. Mas contamos sempre com Deus e com o empenho dos demais integrantes do Parlamento, quadro reforçado agora pela nomeação dos concursados. No geral, são colaboradores idealistas, parceiros incondicionais das mobilizações e ações de trabalho que tanto têm melhorado nosso município e a qualidade de vida dos cuiabanos".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
