Conforme análise feita hoje (25-07) pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, PSD, a atuação da Casa de Leis, de janeiro a junho, foi compatível à expectativa de trabalho parlamentar traçada pela atual gestão {ver quadro abaixo). O vereador afirmou que o balanço desse semestre parlamentar sintetiza outras iniciativas futuras em prol do coletivo social, "pois ainda há muito por se fazer pela cidade e seus habitantes", garantiu.
No geral, a Câmara registrou um desempenho à altura do esperado pela sociedade, é a conclusão do seu dirigente. "Os vereadores atuaram bem nesse 1º semestre.Trabalho positivamente resolutivo, focado nas diversas demandas assinaladas nos polos regionais, quando das sessões itinerantes, audiências públicas e reuniões informais com gestores públicos e grupos comunitários. Aliás, muito daquilo que se pensava fazer pôde ser concretizado até em moldes superiores aos reivindicados pelos munícipes. As parcerias firmadas com instituições governamentais e não governamentais foram de auxílio precioso para o alcance de várias metas complexas".
Emanuel enumerou setores estratégicos (Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação, Regularização Fundiária, Transporte) ainda passíveis de urgente assistência estrutural por parte do Poder Público, a despeito das melhoras obtidas. "No que depender do Legislativo, mais cobranças serão intensificadas para se tornarem benefícios práticos, não apenas utopias burocráticas voltadas a consolidar patamares politiqueiros". O combate às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de atuação ininterrupta da atual gestão, sublinhou.
O dirigente do Paço Moreira Cabral voltou a assinalar que a Câmara não é subserviente ao Executivo, a exemplo do posicionamento que assumiu para barrar as tentativas de majorações nas tarifas do transporte coletivo e IPTU, além de conseguir a anulação das notificações de despejo dos moradores do Dr. Fábio II. "A vitória não foi nossa, mas de toda a sociedade cuiabana. O papel do legislador se enquadra aí: assistir Cuiabá e seus habitantes".
Para o próximo semestre, João Emanuel adianta que a Câmara atuará em moldes semelhantes e em outros inéditos, a exemplo da fiscalização junto aos postos de combustíveis atuantes na capital. O Legislativo, explicou, quer saber tudo a respeito da concessão de alvarás e as irregularidades detectadas no atendimento aos usuários (preços, adulteração do produto,etc.).
Outro dispositivo fiscalizatório a ser desencadeado pelo Parlamento se direciona ao licenciamento concedido às empresas funerárias. Segundo o presidente, a sociedade tem se queixado de abusos no setor. "Existem informações contraditórias aos argumentos dessas empresas. Muitas pessoas, sem poder aquisitivo, simplesmente não têm condições de enterrar hoje seus entes queridos em Cuiabá, vendo-se obrigadas a transferir o sepultamento para outros municípios vizinhos. Vamos investigar e cobrar soluções, posturas. Para isto, é preciso ouvir todas as partes. Se uma pessoa não tem condição de pagar um túmulo para enterrar seu parente, algo precisa ser feito no sentido de resolver tal situação. Na Câmara, tornou-se comu m pedidos para aquisição de caixões, por conta disso tudo".
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AS AÇÕES...
Comissões Parlamentares
A criação de várias comissões no 1º semestre possibilitou avanços sucessivos em quadros que antes tinham conotação desafiadora na sociedade, estimativa feita por João Emanuel. São elas:
a) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Capital (requerimento assinado pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro, Oséas Machado);
b) Comissão Especial para Intermediar Reunião com Moradores do Bairro Jardim Mariana e a Secretaria da Casa Civil do Governo de MT (Toninho de Souza, Onofre Júnior, Marcrean dos Santos);
c) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar e Garantir o Cumprimento do Contrato Firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o aumento da tarifa de água instituído pela CAB (Toninho de Souza, Faissal Calil, Oséas Machado);
d) Comissão Temporária Especial para Acompanhar a Execução por Parte do Governo Estadual das Obras da Copa no Município de Cuiabá (Dilemário Alencar, Arilson da Silva, Haroldo Kuzai, Leonardo Oliveira, Renivaldo Nascimento e Marcrean dos Santos);
e) Comissão Temporária Especial para Debater a Prevenção e Combate às Drogas no Município de Cuiabá (Wilson Kero Kero (presidente), Marcrean dos Santos, Dilemário Alencar, Allan Kardecc, Arilson da Silva, Oséas Machado);
f) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal Nº 4.069, de 12/06/2001, Lei das Filas de Banco (autor do requerimento, João Emanuel; Arilson da Silva (presidente), Allan Kardec, Onofre Júnior, Oséas Machado, Ricardo Saad e Marcrean dos Santos);
g) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento, Fiscalizaçãop e Execução do Contrato de Concessão do Serviço de Saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá (Requerida pela Mesa Diretora e composta pelos vereadores Toninho de Souza (presidente), Domingos Sávio, Oséas Machado, Mário Nadaf, Allan Kardec e Arilson da Silva);
h) Comissão Temporária Especial para debater a Revitalização e Reativação do Complexo Turístico da Salgadeira e para Acompanhamento das Obras no referido Polo Turístico (requerida por Mário Nadaf, com a participação de Leonardo Oliveira, Arilson da Silva, Lilo Pinheiro, Dilemário Alencar e Renivaldo Nascimento).
- O ato Nº 001/2013 nomeou os membros da Frente Parlamentar da Assistência Social (Lueci Ramos, presidente, Onofre Júnior, Allan Kardec e Renivaldo Nascimento.
- No período, foram concedidas licenças para tratamento de saúde aos vereadores Clóvis Hugueney Neto e Júlio Pinheiro.
Audiências Públicas debateram:
- Fusão entre a Secretaria de Cultura e Turismo; Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá;
- Setores do Movimento Negro e a aplicabilidade das Leis Nºs 10.639 e 11.645;
- Serviço de Água e Esgoto prestado pela CAB de Cuiabá;
- Jornada de Lutas da Juventude do Município de Cuiabá;
- Crescente Onda de Violência na região do bairro Dom Aquino;
- Plano Municipal de Educação; Reativação do Complexo da Salgadeira;
- Revitalização e Preservação do Rio Cuiabá;
- Plano Municipal de Esporte e Lazer no Município de Cuiabá;
- Reimplantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD);
- Regularização Fundiária no Município de Cuiabá;
- Crescimento de Cuiabá e Sua Ocupação;
- Viabilidade do Município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).
Sessões solenes:
Posse do prefeito de Cuiabá; posse dos vereadores; posse e eleição da Mesa Diretora; Instalação da 1ª Sessão da 18ª Legislatura; Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Outorga de Título de Cidadão Cuiabano em Comemoração aos 294 anos de Cuiabá; Homenagem ao Dia das Mães; Comemoração ao Dia Internacional da Assistente Social; Entrega de Honrarias aos festeiros do 'Senhor Divino'; Homenagem ao 12º aniversário da Base Comunitária da PMMT do bairro Pedregal; Homenagem ao Dia dos Trabalhadores e Produtores Rurais; Comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil; Homenagem ao 13º aniversário do Programa Educacional de Resistência às Droga e à Violência (PROERD);
Sessões itinerantes:
- Debate sobre a instalação de torres de energia da Rede Cemat;
- Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (duas sobre esse último tema).
Foram 45 sessões Ordinárias realizadas pela Câmara no 1º semestre, quatro Extraordinárias, 13 sessões solenes, 15 audiências públicas e três sessões itinerantes. Ao todo, 79 pessoas ocuparam a Tribuna Livre durante as sessões Ordinária. E numa sessão solene comemorativa ao aniversário de Cuiabá, realizada em 03.04.2013, foram entregues 92 honrarias.
A quantidade de projetos de lei (151) apresentados nesse semestre pelos parlamentares que compõem o Legislativo cuiabano foi considerada satisfatória pela Mesa Diretora. Também o número de indicações, requerimentos e moções apresentados pela Mesa Diretora (161), Comissão Permanente e vereadores é considerado bom, avalia Emanuel. "Somam 306 no período. Demonstração clara de que a Casa de Leis esteve atuando em ritmo regular, determinado".
Incluem-se ainda 15 projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica (05), projetos de lei complementar (05) e projetos de lei/mensagens enviadas pelo Executivo. Nos primeiros seis meses do ano, o Executivo encaminhou 58 mensagens à Câmara. Leis sancionadas, de autoria do Executivo (13 Ordinárias e quatro Complementares).
Conforme João Emanuel, "os números acima dizem por si só o quanto os vereadores se esforçaram para cumprir a contento a missão que a sociedade lhes delegou". Ele atribui o êxito dessas ações à coletividade de trabalho dinâmico do Parlamento, extensiva aos servidores que não cumprem mandato.
"Todos, sem distinção, contribuem no Legislativo para que Cuiabá possa ser melhor assistida. Os vereadores legislam, checam as demandas nas respectivas bases, e empreendem diligências para que possam ser sanadas. Ou, pelo menos, minimizadas. Mas contamos sempre com Deus e com o empenho dos demais integrantes do Parlamento, quadro reforçado agora pela nomeação dos concursados. No geral, são colaboradores idealistas, parceiros incondicionais das mobilizações e ações de trabalho que tanto têm melhorado nosso município e a qualidade de vida dos cuiabanos".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
