O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), na última quinta-feira (23), no plenário da Câmara dos Deputados, fez um desabafo sobre a impunidade que envolve o prefeito da cidade de Coari Sr. Adail Pinheiro, que há anos vêm cometendo crimes eleitorais e penais, mas continua em liberdade. Praciano fez um apelo também para que o Poder Judiciário faça justiça e ajude o povo no combate à corrupção. Leia o discurso do deputado Francisco:
“ O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) dia 23.082013 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu tenho insistido e tenho focado nos últimos anos, Deputado Paulo Rubem Santiago, meu companheiro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, companheiro que eu respeito muito, eu tenho focado nessa história de a corrupção, a miséria e outros problemas por que passa este País são resultantes da qualidade político-institucional deste País.
Há um cidadão, se é que podemos chamar de cidadão, um sujeito no Estado do Amazonas chamado Adail Pinheiro. E eu não sou inimigo pessoal nem político desse cidadão, mal o conheço, conheço de vista. Já o encontrei algumas vezes dentro de avião, por aí, mas não tenho nada para dizer que eu possa persegui-lo.
É um sujeito que tem não um currículo, tem uma folha corrida triste. E vou falar de instituição. Ele é envolvido em uma ação chamada Vorax, há quase 10 anos, 8 anos, envolvendo 50 milhões de reais. Isso ainda está pendente nas instituições. É isso que eu quero falar.
Por conta dessa operação, ele é acusado de chefiar essa quadrilha segundo a operação da Polícia Federal chamada Vorax, ele ficou preso, para os senhores terem uma ideia, 63 dias.
Soltaram-no. Ao invés de colocá-lo num presídio de segurança máxima, na realidade ele foi solto. Além disso, ele é acusado de desvio de milhões de reais dos royalties da cidade de Coari, uma cidade pequena no interior do Amazonas que recebe 70 milhões de reais por ano de royalties do petróleo. Ele teve suas contas, como Prefeito da cidade de Coari, reprovadas pelo TCE e pelo TCU. Responde a 10 ações de improbidade administrativa na Justiça Federal e também a uma dezena de execuções fiscais na Justiça Federal. É réu em 4 ações penais também na Justiça Federal, por acusação de estelionato, apropriação indébita e crime de responsabilidade. É réu em uma ação penal na Justiça do Estado em que é acusado de ter chefiado, na própria cidade de Coari, uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em favorecimento à prostituição. Isso foi um escândalo no Brasil todo. Ele esteve sob o alvo da CPI da Pedofilia do Senado e agora estás endo inquirido pela CPI da Pedofilia da Câmara.
Então, essa é a ficha resumida de um cidadão que não está preso. Ele conseguiu se livrar, apesar de dois colegiados, TCU e TCE, reprovarem suas contas no Tribunal Superior Eleitoral. Ele está muito claramente envolvido, e a Lei da Ficha Limpa não serviu para esse senhor. A imprensa de Manaus — e ele é um escândalo no Estado do Amazonas — insiste em dizer que, incrivelmente, esse cidadão tem força junto às autoridades políticas, às lideranças políticas do Estado do Amazonas.
Companheiros e companheiras, como se livrou, ele conseguiu ser candidato a Prefeito e 35% da cidade de Coari o reelegeu. Então, esse cidadão, que deveria estar preso, hoje é Prefeito. Motivado por quê? Pela fragilidade, companheiro Paulo Rubem, das instituições brasileiras. O Tribunal Regional Eleitoral, eu não sei como, conseguiu livrá-lo. O Ministério Público fez o seu papel, entrou com um recurso especial. Dizem que já faz 10 meses e nada justifica 10 meses para julgar esse caso. Esse cidadão, na próxima terça ou quinta feira, será julgado no Tribunal Superior Eleitoral.
Há uns 3 meses, estava na pauta, também estranhamente foi retirado de pauta, mas há quase que uma garantia que esse cidadão será julgado. Espero!
Na próxima terça ou quinta-feira, não estarei aqui. Certamente estarei — em homenagem a uma lei popular chamada Lei da Ficha Limpa — olhando para a cara desse sujeito, e espero que a Justiça cumpra com a sua obrigação.
Então, estou falando de Justiça. A Lei da Ficha Limpa só funciona se a Justiça funcionar. Infelizmente, temos uma Justiça que julga pouco, quando julga, julga lentamente. Se não melhorarmos, qualificarmos e aperfeiçoarmos a Justiça brasileira, não adianta, não vamos avançar, companheiro Zé Geraldo, companheiro Luiz Couto.
Estamos quase para votar — e não sei por que ainda não foi votada —uma lei, que eu diria que, sozinha, é quase uma enganação ao movimento de rua. Trata-se da lei que tipifica, que adjetiva, que qualifica a corrupção como crime hediondo.
O povo brasileiro não está pedindo nome diferente para a corrupção, ou qualificação. Eu não vejo um brasileiro irritado com o fato de um corrupto passar pouco tempo na cadeia. Eu não vejo essa demanda da sociedade. Eu vejo o brasileiro dizer que os corruptos não vão para a cadeia.
Portanto, a lei é boa, qualifica o crime, tipifica o crime de corrupção como crime hediondo, mas se os outros projetos — que estão nesta Casa engavetados para aperfeiçoar a Justiça brasileira — não correrem paralelamente, não basta aumentar o tempo de prisão, ou aumentar a pena do corrupto, é necessário que identifiquemos o corrupto, processemos o corrupto e o penalizemos. Mas só o aumento de pena não é suficiente.
Eu ainda insisto que a Justiça brasileira é uma das principais responsáveis pela improbidade. O próprio Conselho Nacional de Justiça diz que, quando um processo de corrupção é tramitado na Justiça, passa 6 anos na Justiça Federal e passa 6 anos e meio na Justiça Estadual. O próprio Conselho Nacional de Justiça diz isso. Portanto, precisamos fazer alguma coisa. Muito obrigado. “
Informações da assessoria
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