Para responder ao Supremo, a Comissão de Constituição e Justiça usou o parecer do relator da proposta, deputado João Campos, do PSDB. Ele argumenta que o projeto “não viola o princípio da separação de poderes”.
No Brasil, nesses dias de crise entre o legislativo e o judiciário, o ministro do STFGilmar Mendes recebeu apoio de oito senadores.
Nesta terça-feira (30) também, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara atendeu ao pedido do ministro Dias Tóffoli, e enviou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a proposta de submeter decisões da mais alta corte ao Congresso.
Para responder ao Supremo, a Comissão de Constituição e Justiça usou o parecer do relator da proposta, deputado João Campos, do PSDB.
Ele argumenta que o projeto do deputado Nazareno Fonteles, do PT, “não viola o princípio da separação de poderes”. Previne a "hipertrofia de poderes do STF". E defende a necessidade de "alterações constitucionais para valorizar o poder legislativo".
O presidente da CCJ, Décio Lima, acrescentou que a proposta foi analisada e votada de acordo com "todas as regras regimentais, legais e constitucionais".
Está nas mãos do ministro Dias Toffoli decidir sobre o pedido de arquivamento da proposta, feito pelo PSDB e pelo Mobilização Democrática.
O presidente da Câmara, que já congelou a tramitação, disse que Congresso e Supremo estão dialogando.
“Quem estiver apostando em um conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada. Porque não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer e não pode acontecer”, avisou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Senadores visitaram o ministro Gilmar Mendes. Foram dar apoio à decisão dele de interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Outro ponto que acabou levando ao atrito entre os dois poderes.
“Nós viemos aqui manifestar ao ministro Gilmar Mendes que no Senado da República existem senadores que estão de acordo com essa decisão. E o Supremo, colocando o Congresso Nacional nos eixos. Ao meu juízo, não existe qualquer intromissão”, contou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Gilmar Mendes confirmou que vai remeter o assunto ao plenário para que o conjunto de ministros possa tomar uma decisão definitiva.
O vice-presidente da República afirmou que a crise está superada.
“Houve um pequeno incidente e eu fico felicíssimo que tenha havido diálogo do Legislativo com o Supremo, e tenho certeza que haverá uma boa solução. Não há conflito nenhum, eu reitero: houve um pequeno incidente que já está superado”, disse o vice-presidente da República,Michel Temer.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, mandou no início desta noite as informações pedidas pelo ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança em que foi suspensa a tramitação do projeto de lei sobre a criação de novos partidos.
No documento, Alves afirma que a tramitação do projeto da Câmara foi feita absolutamente dentro das regras da constituição e do regimento interno. E é "juridicamente inatacável".
O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou.
