O vereador Edson Silva (PDT) afirma que, no seu entendimento, a resolução não proíbe a liberdade de expressão. “A resolução não proíbe ninguém de falar. Ela protege as pessoas públicas”, disse. Conforme a normativa, no artigo 10, inciso XI, será punido aquele que “utilizar de redes sociais de relacionamentos (Facebook, Orkut, MySpace, Twitter, Badoo, etc...) ou mídias sociais (Youtube, SlideShare, Vimeo, Twitter, etc...) para denegrir a imagem de pessoas ou membros do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Os parlamentares municipais que são blogueiros, apresentadores de programas de televisão/ rádio e jornalistas de mídia impressa e online também são citados na lei. O texto aprovado afirma que não poderá “impor denúncia ou formalizar comentários maliciosos, contra membros do Legislativo e Executivo, sem que haja provas contundentes”. Contudo, a própria Constituição já garante direito de punir aqueles que fazem acusações sem provas.
Ainda quando a lei era apenas um projeto, a Mesa Diretora da Câmara precisou publicar nota de esclarecimento no site oficial. O documento afirmava que a “atividade política deve estar regida por normas de proteção ética e moral”. Por isso, a considerar a resolução “legal, imprescindível, atual e moderna que valoriza o exercício parlamentar e estabelece parâmetro de conduta dos vereadores, no zelo, cuidado e orientação”. A nota garante também que o intuito não é coibir o pensamento, liberdade de expressão ou o trabalho dos vereadores.
fonte:rdnews
