DIRETAS PEC apresenta por Pinheiro ganha adesão dos servidores do MPE

Emanuel Pinheiro defende o direito a todos os servidores de participar das eleições

THIAGO ITACARAMBY/ Assessoria de Gabinete 

Vilson de Jesus

Dep Emanuel Pinheiro - PR

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ganhou adesão do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (SINDSEMP/MT), João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira. A entidade pretende levar a discussão para o âmbito do Ministério Público.
Conforme a PEC, que está em tramitação, a eleição aconteceria de forma direta com o voto de magistrados, desembargadores e servidores, de modo paritário. Hoje a escolha dos membros dos tribunais é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais – os desembargadores.
De acordo com o presidente do SINDSEMP/MT, a discussão em si é bastante válida para fomentar o processo interno. Segundo ele, o tema é uma reivindicação antiga e se estende a outros Estados da Federação. “Trata-se de um processo democrático que irá fortalecer ainda mais os servidores”, destacou.
Emanuel Pinheiro apresentou a PEC em 2012 com o intuito de garantir o direito a todos os servidores de participar das eleições dos tribunais. O parlamentar estuda a possibilidade de levar a proposta para outras repartições.
Caso a PEC seja aprovada, ficam aptos a escolher o presidente da Corte todos os magistrados de primeiro e segundo graus, incluindo os aposentados. Também teriam voto todos os servidores do Poder Judiciário. A proposta ainda prevê que todos os membros do Tribunal Pleno, sem restrições, podem se candidatar ao cargo. Se aprovada, a nova regra passa a valer a partir da próxima eleição à presidência do TJMT, que ocorrerá em 2015.

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