Olhar Direto
|  |
A Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o projeto de Lei que regulamenta a gratificação de produtividade dos agentes de trânsito, os chamados ‘amarelinhos’, alterando a Lei Complementar 257/2011 . Os vereadores retiraram do texto original, com emenda, a possibilidade de multas serem contabilizadas para a gratificação da categoria e o projeto do Executivo recebeu 21 votos a favor.
Diante de galerias superlotadas por 'amarelinhos' e líderes comunitários, a mensagem do Poder Executivo que chegou ao Palácio Pascoal Moreira Cabral na noite desta quarta-feira (22/05), provocou a manifestação de praticamente todos os vereadores sobre o tema. Dos 25, somente o vereador Oséias Machado (PSC) e Maurélio Ribeiro (PSDB) não estavam em plenário.
Situação e oposição travaram embates durante praticamente toda a sessão para alterar um item polêmico que constava no projeto de lei que institui e regulamenta a gratificação de produtividade para a carreira de agente municipal de trânsito, os populares amarelinhos.
O entendimento da maioria dos parlamentares era de que o item 3.5 abria a precedente para implantação de qualquer outra medida determinada pelo secretário, entre elas a aplicação de multa como critério de produtividade. Texto previa produtividade mediante “Outras Atividades Correlatas Não Especificadas (Autorizadas pelo Secretário)”.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Faissal Calil (PSB), apresentou emenda mudando o texto: “Outras atividades correlatas não especificadas (Autorizadas pelo Secretário), exceto autuação por infração de trânsito”. A emenda foi aprovada por 18 votos favoráveis.
A crítica da oposição, puxada pelos vereadores Allan Kardec (PT) e Domingos Sávio Pereira (PMDB), ocorreu porque o projeto que só chegou ao Legislativo horas antes da votação, sem tempo para análise e debate.
O presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira (PSD), lembra que não poderia mais adiar a votação para a próxima sessão, como desejava alguns oposicionistas, porque há necessidade de “gerar a folha de pagamento” já com os novos valores pagos aos ‘amarelinhos’.
João Emanuel esclarece que o projeto enviado ao Legislativo um dia antes só foi votado em regime de urgência após conversa com a Casa e aval de todos os líderes partidários. “Foi uma exceção, mas só votamos favoráveis após abrir as discussões o que impediu a aprovação da forma que veio. É preciso registrar ainda que causou estranheza o projeto ter recebido parecer favorável da CCJR sem qualquer ressalva. Não queremos e não vamos permitir as velhas práticas de volta aqui nessa Casa”, justifica o presidente.
“Após o debate, ficou claro quem aqui está à favor dos trabalhadores e da população. Essa votação mostrou ao prefeito Mauro Mendes que aqui não tem todo mundo do sim, senhor, não”, destaca Kardec.
O líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Leonardo Oliveira (PTB), disse que nada foi votado “a toque de caixa”, porque o tema foi amplamente debatido, por semanas, com os principais interessados: o sindicato dos ‘amarelinhos’.
Se os parlamentares não efetuassem a mudança no texto original antes da aprovação no plenário da Câmara de Cuiabá, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Antenor Figueiredo, deixaria os agentes reféns de qualquer mudança, como por exemplo, serem obrigados a multar para receber ou mesmo sofrer alterações nas escalas de serviços durante os plantões de forma que fossem obrigados a trabalhar de acordo com determinações impostas sem qualquer critério.
