Objetivo é sensibilizar sociedade para denunciar crime
Maceió (AL) - Nove motéis situados nos bairros do Feitosa, Serraria e Trapiche da Barra foram visitados nesta segunda-feira (13) pelos fiscais do Procon e equipe de funcionários da Superintendência da Criança e do Adolescente, ambos vinculados à Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos. A ação deu iniciou à Programação Estadual de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual, que tem como objetivo informar e sensibilizar a sociedade alagoana para denunciar esse tipo de crime e prossegue até o dia 28.
Durante as visitas, os fiscais do Procon verificaram se os estabelecimentos estavam respeitando alguns direitos do consumidor, tais como a disponibilização de dois preservativos gratuitos aos clientes, se o pagamento no cartão é igual ao em espécie, se os produtos (alimentos e bebidas) do frigobar estavam dentro do prazo de validade, obrigatoriedade do aviso que só permite maiores de 18 anos com a apresentação do RG e se possui o CDC nos estabelecimentos. Os trabalhos foram coordenados pela diretora geral do órgão, Mônica Peixoto.
Já a equipe da Superintendência da Criança e do Adolescente, coordenada pela diretora Nelma Nunes, realizou a colocação de adesivos informativos em portas e vidraças dos estabelecimentos sobre a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescente, contendo o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que “Proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis”.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Fátima Pirauá, que acompanhou a ação, a campanha é importante porque dá uma maior visibilidade ao tema e incomoda as pessoas. “É um crime silencioso, geralmente acontece dentro da família. É um dano irreversível para a vida de uma criança ou adolescente abusado sexualmente. É importante alertar não se pode ficar calado”, salientou.
A programação segue nesta terça-feira (14) às 9 horas na Praça do França, em Marechal Deodoro, envolvendo os mesmos órgãos que reforçarão o trabalho de conscientização para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescente em pousadas e bares.
Informações do Governo de Alagoas
