Dados do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Mafra – CREAS demonstram que no Município uma criança ou adolescente sofre abuso sexual há cada 48h
O dia 18 de maio é marcado pela mobilização de toda a sociedade com o objetivo de lutar contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Há muitas campanhas de incentivo à denúncia, reforçando o slogan “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”. Tais campanhas divulgam o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
No dia 18 de maio de 1998, durante o I Encontro da Ecpat (End Child Prostitution, Child Pornograply and Traffiking of Children for Senual Purposes) – organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças no Brasil e em outros países, realizado na Bahia, cerca de oitenta entidades públicas e privadas se reuniram. Ao final do encontro, decidiram criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído legalmente, por meio da lei no 9.970, de 17/5/2000.
A criação da data teve o objetivo de repudiar o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil e de não ser esquecida a história de Araceli Cabrera Sanches, que aos 8 anos de idade foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muitos brasileiros acompanharam essa trágica história desde o início, mas ninguém ousou denunciar os criminosos, decretando, assim, a impunidade dos assassinos. Apesar da cobertura da mídia e do empenho de alguns jornalistas, o Caso Araceli ficou impune. Sua morte, porém, ainda causa indignação e revolta.
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), por meio do seu Laboratório de Estudos da Criança, constatou que a cada ano há, invariavelmente, mais de mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) registrou 1.500 denúncias de abuso sexual; 58% dos casos aconteceram dentro da própria família da vítima. Há outros dados: em 80% dos casos de abuso sexual, a vítima é do sexo feminino; 49% dessas crianças têm entre dois e cinco anos de idade. A exploração sexual infanto-juvenil é a utilização de crianças e adolescentes com fins lucrativos; o abuso sexual diz respeito às situações em que a criança ou o adolescente é submetido, forçosamente e sob ameaça, à prática sexual com o adulto.
O número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é crescente e assustador. Além disso, como em muitas situações o crime é praticado por membros da família da vítima, geralmente o caso é abafado e não é denunciado às autoridades competentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o único representante do Poder Judiciário que integra a comissão de trabalho interministerial que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. Tal comissão tem como objetivos principais implantar uma política nacional de enfrentamento a esses abusos e estabelecer um cronograma de ação conjunta de entidades governamentais e nãogovernamentais para coibi-los.
Preocupação em Mafra
Na Sessão do Legislativo mafrense na última segunda-feira a vereador Marise Valério leu relatório do CREAS de Mafra e citou que os números de violência e exploração são assustadores no Município, salientando que há necessidade também de os vereadores se engajarem em um trabalho que venha a diminuir estes acontecimentos.
De acordo com o relatório em três meses o Centro de Referência prestou atendimento a 119 famílias em Mafra, constatando-se aí 34 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, 42 situações de violência física e psicológica e mais 33 ocorrências ligadas à negligência contra os mesmos. “É uma preocupação muito grande, pois percebe-se que a cada 48h uma criança é abusada sexualmente em Mafra”, disse a vereadora, salientando a necessidade de ações que venham coibir estas ocorrências.
Em Rio Negro casos são mais raros mais também preocupam
Dados levantados por nossa reportagem junto ao Conselho Tutelar de Rio Negro apontam que nos primeiros três meses deste ano houve apenas um caso de suspeita ou confirmação de abuso sexual no Município. Maus tratos e negligência somaram 11 ocorrências no período; quatro casos de prostituição infantil foram detectados; outros 16 de criança/adolescente ‘vítima’ de alcoolismo e drogadição; 10 casos de abandono material, moral e intelectual e o Conselho prestou 16 atendimentos à Creches, Escolas e Colégios.
No último final de semana houve um caso de por força de legislação o Conselho Tutelar ter que retirar crianças da casa dos pais e encaminhá-las à Casa de Passagem, mas as conselheiras ouvidas por nossa reportagem preferiram não se reportar ao assunto considerando que desejam preservar o nome das famílias e das crianças envolvidas. O assunto foi comunicado à Imprensa pela PM de Rio Negro, que auxiliou o Conselho na ação. Foram três as crianças retiradas do lar para proteção de sua integridade e que até o fechamento de nossa edição ainda se encontravam na Casa de Passagem de Rio Negro. O CT por sua vez, destaca que irá desenvolver trabalho para reinserir a família na sociedade e propiciar o retorno do convívio com os filhos.
O CREAS de Rio Negro, por sua vez, nos meses de fevereiro, março e abril, registrou cinco casos de violência sexual contra crianças e 08 contra adolescentes; 02 de violência física contra criança e outros 14 relacionados a adolescentes e 09 casos de negligência contra criança mais 29 contra adolescentes (nessa situação incluindo-se medidas socioeducativas).
