São raríssimas as decisões judiciais que não passam pelo crivo de um júri popular. Ninguém é condenado por decisão de um pequeno grupo, ou por decisão de uma pessoa só. Muito menos condenado por antecipação, sem o amplo direito de defesa.
"Riva, ao que tudo indica, não contou com a boa vontade do Ministério Público e, segundo sustentam seus advogados, não teve o amplo direito de defesa, como prevê a Constituição Federal. Já Pivetta, sempre gozou da simpatia dos procuradores federais - e teve um direito de defesa tão amplo que o processo até prescreveu"
No Brasil, está se criando - e ganhando força - a cultura da “Justiça dos Holofotes”, sempre tendo um peso e duas medidas. Vejamos, por exemplo, o “Caso Cooperlucas” que, segundo o Ministério Público, resultou no desvio de um montante de dinheiro que, corrigido hoje, daria algo em torno dos dois bilhões de reais.
Ninguém foi preso, ninguém condenado. Pior: nenhum centavo foi recuperado aos cofres públicos. Mesmo não tendo sido condenado a nada, toda vez que se fala em Cooperlucas lembra-se de Otaviano Pivetta, um típico caso de condenação por antecipação.
Hoje, Pivetta é prefeito de Lucas do Rio Verde e fiel companheiro do senador Pedro Taques, que era procurador da República na época do escândalo envolvendo a cooperativa.
Ao ser eleito pela terceira vez prefeito de Lucas, pode-se concluir que o povo daquela próspera cidade considera Otaviano inocente. Caso contrário, provavelmente ele não teria conquistado mais este mandato.
O caso de Pivetta, comparado com o do deputado estadual José Riva, tem algumas semelhanças. Porém, se diferencia muito nos valores supostamente desviados e, sobretudo, no peso e nas medidas.
Riva, ao que tudo indica, não contou com a boa vontade do Ministério Público e, segundo sustentam seus advogados, não teve o amplo direito de defesa, como prevê a Constituição Federal. Já Pivetta, sempre gozou da simpatia dos procuradores federais - e teve um direito de defesa tão amplo que o processo até prescreveu.
Riva se tornou quase uma unanimidade no meio político – coisa que até seus inimigos reconhecem: goza de credibilidade e tem trabalho prestado em todas as regiões de Mato Grosso. Suas sucessivas vitórias, sempre com votações expressivas, mostram que povo mato-grossense deve ter lá suas dúvidas quanto a essas dezenas de acusações que pesam contra ele.
Fica nítido que houve, sim, um desdobramento do número dessas ações com finalidades midiáticas, sempre de olho nos holofotes. Segundo sua defesa, as ações poderiam se resumir a, no máximo, dez. Mas, para gerar um número atraente à imprensa, resolveu-se desmembrar cada denúncia para o número de ações chegar à casa da centena, o que seria garantia de manchetes bombásticas.
E, é claro, existe, também, uma nebulosa "fraternidade" interessada em enfraquecê-lo às vésperas das eleições de 2014, cassando, inclusive, seu direito de ser candidato.
Advogados conceituados, que tiveram acesso à parte dos processos, se mostram temerosos em relação à forma como foi tolhido o seu direito de defesa, e não viram provas explicitas e comprobatórias como a mídia nos faz pensar. É o caso do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, que fez um parecer evidenciando a falta de produção de defesa por parte do deputado.
É extremamente preocupante quando se predomina a vontade desta cômica versão caipira da “skull and bones”, que coloca seus projetos de poder acima de tudo e todos, afastando-se do principio da Justiça ampla, usurpando o poder do povo. Não se trata de tentar inocentar Riva por antecipação, mas de lhe garantir um julgamento justo e imparcial.
Acredito, também, que as forças que se opõem a Riva são as mesmas que trabalham para "aliviar" o senador Blairo Maggi no “Escândalo dos Maquinários”.
O problema é saber quem será o próximo na alça de mira... Fato, aliás, que nos faz lembrar o pastor luterano e antinazista Martin Neimôller que, assustado com esses tipos de “fraternidades”, pontuou: “Um dia vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico, também não me incomodei. No quarto dia vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar”.
RODRIGO RODRIGUES é jornalista e analista político.
