Câmara aprova a Lei da Copa e bebidas estarão liberadas durante a Copa

A Copa do Pantanal

Nesta terça-feira (19) o projeto de lei 042/2013, a chamada Lei da Copa, foi aprovado pelos vereadores de Cuiabá com 23 votos e duas abstenções. A proposta foi uma sugestão do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA), Ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador local apresentado para as cidades sedes.

As abstenções foram de Julio Pinheiro (PTB) e Chico 2000 (PR). 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Emanuel (PSD), a Lei da Copa foi enviada pelo Executivo com objetivo de compatibilizar a legislação aplicável e homogeneizar a experiência das Competições para os milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros que viajarão pelo País para assistir e participar dos eventos.

Na semana passada, a Câmara aprovou os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, que trata da legalidade da matéria, de Orçamento e Finanças, já que há isenções tributárias, e Defesa dos Direitos do Consumidor, pois a matéria incluiu um conjunto de regras envolvendo inclusive comercialização de ingressos, bebidas, entre outros. 

Obsevação: O ponto mais polêmico da lei que é a liberação das bebidas alcoolicas em Cuiabá, mas essa é uma exigência da Fifa que é patrocinada por uma cervejaria. Com informações da Câmara Municipal de Cuiabá.