Waldir Bento da Costa (PMDB):GASTANÇA Irresponsabilidade dos vereadores inviabiliza administração da Mesa Diretora de VG

Por: Redação
Fonte: Caldeirão Político

 

Sem ter como abrigar os eleitores mais próximos ou apaniguados, os vereadores aliados do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) se reuniram e cobraram do gestor, que não conseguiu acabar com a herança maldita deixada pelos ex-prefeitos, a conclusão no pagamento de parte do 13º salário e os vencimentos do mês de dezembro. Alem disso, querem impor a necessidade de cada vereador ter pelo menos 20 cargos comissionados.

 

Na atualidade o prefeito peemedebista detém 13 dos 21 vereadores, o que imputaria a ele o ônus de nomear 260 servidores comissionados para contemplar cada um dos parlamentares de sua base aliada e que foram justamente os que elegeram o atual presidente da Câmara Municipal, Waldir Bento da Costa (PMDB).

 

Mas a situação ruim e instável não para por aí. Mesmo sem conseguir pagar os salários dos servidores, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) foi obrigado a pagar no último dia 21 de janeiro, o duodécimo da Câmara Municipal que constitucionalmente tem que ser repassado todo dia 20 do mês em curso, o que custou aos cofres públicos R$ 880 mil. Isto aponta para um orçamento anual da ordem de R$ 10,5 milhões/ano.

 

Só que este valor não contempla todas as necessidades do Legislativo Municipal que irresponsavelmente aprovou o aumento no número de vagas de 13 representantes para 21 que assumiram no último dia 1º de janeiro. A expectativa de gastos com salários dos vereadores, servidores comissionados e efetivos e de despesas da casa esta em torno de R$ 9,1 milhões, restando cerca de R$ 1,3 milhão/ano ou R$ 112 mil/mês.

 

Para se ter uma ideia do quadro, cada um dos 21 vereadores recebe R$ 10 mil de salário, ou R$ 210 mil/mês ou R$ 2,520 milhões/ano. Mas eles também têm direito a uma Verba Indenizatória da ordem de R$ 9 mil/mês, o que representa um impacto da ordem de R$ 189 mil/mês ou R$ 2,268 milhões/ano. Só com os vereadores são consumidos R$ 399 mil/mês ou R$ 4,788 milhões/ano.

 

Esses valores são brutos, dependem de desconto no salário, mas não na verba indenizatória que é paga integralmente e não incide nem a obrigação dos vereadores declararem a mesma para o Imposto de Renda. Só que a Câmara de Várzea Grande tem que recolher a contribuição patronal das folhas de pagamento.

 

Mas as despesas com os edis de Várzea Grande não ficam apenas nisto, tanto é que também foram ampliados os gastos que cada um tem em relação ao gabinete. Até 31 de dezembro cada um poderia contratar pela Folha de Pagamento do Legislativo Várzea-grandense até cinco funcionários, mas foi ampliado em mais um assessor.

 

Essa folha de pagamento honrada pelo Legislativo é de R$ 110 mil/mês ou R$ 1,320 milhão/ano e diz respeito apenas aos servidores dos gabinetes dos 21 vereadores. Já a folha de servidores do Poder Legislativo atinge a R$ 201 mil/mês ou R$ 2,412 milhões.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), admitiu dias difíceis e despesas mensais da ordem de R$ 200 mil nas quais estão inseridos os valores das verbas indenizatórias, mas a maior preocupação hoje é que os gastos com o aumento de 8 vagas e nas despesas atravessam em muito os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê 60% para a folha de pagamento do município, Poderes Executivo e Legislativo na proporção de 54% para a Prefeitura e 6% para o Legislativo com base na Receita Corrente Líquida – RCL.

 

Para se ter uma noção do problema que é o Legislativo Várzea-grandense, no julgamento das contas de 2011 apreciadas em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que foram aprovadas com recomendações e ressalvas, foram julgados dois gestores João Madureira que chegou a assumir o mandato de prefeito com a cassação de Murilo Domingos e Tião da Zaeli, depois devolvidos ao mandato por força judicial. Madureira acabou renunciando a presidência do Legislativo e passou a função para Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros que por força do destino, viria em 2012 a assumir o mandato de prefeito e concluí-lo.

 

Pois bem, no ano de 2011 foi repassada ao Legislativo de Várzea Grande a quantia de R$ 9,281 milhões de um orçamento previsto de R$ 9,855 milhões. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos (R$ 563.474,90), foi de R$ 8,338 milhões, correspondente a 5,84% da receita base de R$ 142,885 milhões estabelecida na Constituição Federal.

 

Já quanto aos gastos com folha de pagamento da Câmara Municipal, incluídos os subsídios de seus vereadores, foram de R$ 4,637 milhões, correspondente a 49,96% da sua receita de R$ 9,281 milhões, não ultrapassando o limite de 70% da Constituição.

 

Já os gastos com pessoal da Câmara Municipal totalizaram o montante de R$ 5,497 milhões, correspondente a 1,97% da Receita Corrente Líquida (R$ 278,358 milhões), assegurando o cumprimento do limite máximo de 6%.

 

O subsídio dos vereadores em relação aos deputados estaduais foi fixado pela Câmara Municipal na legislatura anterior, para vigorar na presente legislatura, no valor mensal de R$ 6.192,03 e com uma verba de 100%, ou seja, o dobro para o presidente, o que foi considerado irregular pelo TCE/MT que mandou reverter a referida vantagem. O total dos subsídios pagos aos vereadores no exercício de 2011 foi de R$ 957.513 mil correspondendo a 0,31% da receita do Município R$ 308,895 milhões, não ultrapassando o limite estabelecido em lei e para 13 vereadores e não 21 como neste ano.

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