Redação do GD
O aumento da verba indenizatória dos vdos vereadores de Cuiabá, aprovado no final do ano passado, deve reacender a discussão entre Ministério Público Estadual (MP) e Câmara Municipal. Em sessão extraordinária, realizada em 21 de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto que passava de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais o subsídio para gastos com a atividade parlamentar.
Desde 2004, o MP vinha travando um embate com o Legislativo Municipal acerca da legalidade da verba. O promotor de Justiça Célio Fúrio investigava se o valor recebido pelos parlamentares não estaria acima do teto constitucional.Para encerrar as discussões, após uma série de reuniões com o promotor, Mesa Diretora da Câmara, na época presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), submeteu ao plenário o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito municipal.
O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado, criando uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. Desta forma, o subsídio recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da remuneração do chefe do Executivo.
Na época, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que a verba não seria utilizada. Segundo Pinheiro, a idéia era apenas resolver o conflito entre Câmara e MP que se arrastava ao longo dos anos.
Reportagem completa você confere na edição desta sexta-feira de A Gazeta
Desde 2004, o MP vinha travando um embate com o Legislativo Municipal acerca da legalidade da verba. O promotor de Justiça Célio Fúrio investigava se o valor recebido pelos parlamentares não estaria acima do teto constitucional.Para encerrar as discussões, após uma série de reuniões com o promotor, Mesa Diretora da Câmara, na época presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), submeteu ao plenário o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito municipal.
O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado, criando uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. Desta forma, o subsídio recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da remuneração do chefe do Executivo.
Na época, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que a verba não seria utilizada. Segundo Pinheiro, a idéia era apenas resolver o conflito entre Câmara e MP que se arrastava ao longo dos anos.
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