O Sistema Estadual de REDD+ promove a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrente de desmatamento
DA REDAÇÃO
O governador Silval Barbosa (PMDB)
O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou na segunda (7) a Lei do Sistema Estadual de REDD+, o Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal. Na região amazônica, somente o Acre criou a normatização em dezembro passado. Agora Mato Grosso passa a contar com legislação sobre o tema.
O Sistema Estadual de REDD+ promove a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrente de desmatamento e degradação florestal, bem como a conservação, o manejo florestal sustentável e a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.
Nas últimas décadas, apesar dos registros de desmatamentos, Mato Grosso vem desenvolvendo soluções pioneiras para melhorar o gerenciamento florestal, como o sistema de licenciamento ambiental de propriedades rurais e o cadastro rural.
Entre 2004 e 2012, mesmo com o incremento na produção de soja e carne, o Estado reduziu em 93% as taxas de desmatamento na floresta, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A diminuição equivale a aproximadamente 1% da queda mundial nas emissões de gases de efeito estufa - mais de um bilhão de toneladas de CO2 -, no total.
LEI DO REDD+
Entre as diretrizes previstas na Lei do Sistema de REDD+, estão a conservação e a restauração dos ecossistemas naturais, a recuperação das áreas degradadas e a promoção do desenvolvimento socioeconômico regional, bem como a melhoria da qualidade de vida das populações locais, povos indígenas e comunidades tradicionais. A legislação abrangerá todos os biomas do território mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, a criação do Fundo Estadual do REDD será constituída com base em recursos provenientes de dotações orçamentárias, doações e parcerias de agentes públicos e privados, nacionais e internacionais. "Também poderão integrar o fundo, recursos obtidos junto aos mercados de carbono, incluindo a venda pelo Estado de títulos oriundos de reduções e emissões ou aumentos de remoções, devidamente registradas, entre outras fontes a serem definidas em regulamento”, explicou.
Com os recursos, será possível implantar o cadastro estadual de REDD+, além da elaboração de programas e projetos, custeio de atividades e funções dos órgãos do Sistema Estadual. “Nosso próximo passo é implantar a estrutura do Sistema formada pelo Conselho Gestor, Painel Cientifico, a secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas”, salientou Lacerda. (Com informações da assessoria)
