O prefeito Mauro Mendes esteve ontem, terça-feira (15), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em audiência com o presidente da instituição, José Carlos Novelli, Mauro afirmou que busca firmar parceria com o órgão, além de manter o bom relacionamento interinstitucional.
“O Tribunal de Contas tem o papel de acompanhar e fiscalizar as ações de governo. Mas queremos propor o acompanhamento dos resultados, muito mais que a aplicação da lei, queremos aprofundar os resultados daquilo que vamos entregar para a população”, afirmou o prefeito.
Ele contou que será firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal. O TAG é um instrumento jurídico para que seja possível a contratação de prestadores de serviço neste início de gestão.
“Ainda estamos em um período de início de governo e tivemos que exonerar todos os contratados no final do ano. No entanto, ficaríamos sem os serviços básicos, como a limpeza das ruas, até realizarmos um processo de seleção para contratar pessoas, pois é isso que determina a legislação. Assim o TAG vai funcionar para que possamos contratar e garantir os serviços mínimos necessários”, explicou Mauro.
Novelli disse ao prefeito que o TAG pode garantir essa flexibilidade e que o pedido será encaminhado para a conselheiro relator das contas da prefeitura, conselheiro Valter Albano. Ele adiantou que será dado um prazo para que seja realizado processo seletivo e deverá ser encaminhada uma relação dos servidores com contratos vencidos para que possamos acompanhar de perto. “É necessária a realização de concurso público, no entanto não pode haver descontinuidade dos serviços públicos”, disse o presidente.
José Carlos Novelli também garantiu que a intenção é manter o bom relacionamento com a administração municipal e aproveitou para entregar ao prefeito informações sobre o Tribunal de Contas, planejamento estratégico e capacitação para gestores, além de um calendário com os prazos do TCE. “Este vai ficar na minha mesa”, disse Mauro.
Fonte: Redação/PMC
