O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou nesta quarta-feira (16), por meio de sua assessoria, que não aplicará o aumento de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo ele, a decisão foi tomada após um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município. Segundo o documento, a mudança na lei do IPTU deveria ter sido feita 90 dias antes da data de sua aplicação que, no caso de Cuiabá, é no dia 10 de janeiro.
Com a decisão, a alíquota será idêntica à do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel. O prefeito Mauro Mendes disse também que os carnês do imposto já começarão a ser emitidos.
Vitória da Câmara
O posicionamento de não reajustar o IPTU, na verdade, significa a vitória da Câmara de Vereadores, presidida por João Emanuel (PSD).
Alegando uma série de vícios e falhas na tramitação da lei que reajustou o imposto, a pedido do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), o Legislativo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça, na semana passada.
Na nota distribuída à imprensa, hoje, ele disse que o que o assunto diz respeito apenas à legislatura passada - e ao ex-prefeito Galindo.
O prefeito já havia se posicionado de forma “neutra” a respeito de uma possível suspensão do aumento do IPTU.
“Estamos aqui para trabalhar dentro da legalidade. Hoje, existe uma lei aprovada no exercício anterior e nós vamos cumpri-la. Se essa lei deixar de vigorar, nós iremos acatá-la da mesma forma”, disse na última semana ao MidiaNews.
“Vejo essa questão com muita tranquilidade. Se a legislação for revogada pela Justiça, já que a Câmara parece não ter um condão para poder fazê-lo, nós poderemos e vamos adaptar nos adaptar a essa realidade”, completou.
Midianews
