A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso pedido para que seja firmado Termo de Ajustamento de Gestão -TAG autorizando a renovação de contratos com servidores temporários para que serviços públicos essenciais não sejam prejudicados. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes durante visita ao presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli na tarde desta terça-feira, 15. Através desta nova ferramenta jurídica, criada pelo TCE-MT no ano passado, a prefeitura de Cuiabá espera ganhar tempo para realizar concurso público sem descontinuidade dos serviços essenciais. Criado em agosto do ano passado pelo TCE-MT e aprovado pela Assembléia Legislativa, este será o primeiro TAG a ser assinado entre o Tribunal e gestores públicos.
Novelli disse a Mauro Mendes que o TAG pode garantir essa flexibilidade e que o pedido será encaminhado para a conselheiro relator das contas da prefeitura, conselheiro Valter Albano.“ São contratos vencidos de servidores que foram capacitados e sabem exercer funções importantes para o bom andamento de áreas essenciais, tais como saúde, educação, meio ambiente”, disse o prefeito. Novelli adiantou que será dado um prazo para que seja realizado processo seletivo e deverá ser encaminhada uma relação dos servidores com contratos vencidos para que possamos acompanhar de perto. É necessária a realização de concurso público, no entanto não pode haver descontinuidade dos serviços públicos”, disse o presidente.
Mendes recebeu das mãos de Novelli um kit contendo materiais informativos de vários programas desenvolvidos pelo TCE-MT que buscam a capacitação e modernização da gestão pública, entre eles: Projeto de Ensino à Distância (EAD), Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado(PDI), Ouvidoria Geral , Lei de Acesso à Informação e Consciência Cidadã. “ Vamos nos esforçar muito para cumprir os compromissos e prazos com o Tribunal e daremos continuidade ao Planejamento Estratégico realizado no final do ano passado entre a Prefeitura de Cuiabá e o TCE-MT. Vamos fazer algumas modificações mas as diretrizes propostas para o desenvolvimento de Cuiabá serão mantidas”, afirmou Mendes.
O prefeito disse ainda que o secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Muller continuará na coordenação do Planejamento Estratégico da capital. Participaram da visita do prefeito ao presidente Novelli, o secretário de Governo de Cuiabá, Fabio Garcia, o conselheiro substituto, Luis Carlos Azevedo e o procurador geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
