Prefeito disse que não vai basear mandato em conjecturas e ficar a mercê de ações da Câmara
Thiago Bergamasco/MidiaNews
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Mauro Mendes não quis comentar ação judicial da Câmara para revogar IPTU
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O prefeito Mauro Mendes afirmou hoje (11) que irá cumprir as determinações legais que forem tomadas em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Câmara de Vereadores, contra a lei que aumentou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 25%.DA REDAÇÃO
A decisão de levar a questão a Justiça foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), que apontou vícios e ilegalidades no rito processual que aprovou o aumento.
“Estamos aqui para trabalhar dentro da legalidade. Hoje, existe uma lei aprovada no exercício anterior e nós vamos cumpri-la. Se essa lei deixar de vigorar, nós iremos acatá-la da mesma forma”, disse Mendes.
“Vejo essa questão com muita tranquilidade. Se a legislação for revogada pela Justiça, já que a Câmara parece não ter um condão para poder fazê-lo, nós poderemos e vamos adaptar nos adaptar a essa realidade”, completou.
A respeito dos vícios e ilegalidades do rito que levou à aprovação da alíquota, Mendes preferiu se redimir de alguma responsabilidade.
“Isso não é problema meu, é um problema da Câmara, do exercício anterior. Eu não conheço o processo legislativo e não era vereador na gestão anterior. Portanto, não posso me pronunciar sobre esse
"Estamos aqui para trabalhar dentro da legalidade. Existe uma lei aprovada no exercício anterior e nós vamos cumpri-la"
Pronto-Socorro
A polêmica em relação ao IPTU começou com declarações de Mendes de que, caso fosse retirado o novo reajuste do imposto, a construção de um Pronto-Socorro na Capital poderia ser prejudicada, já que criaria dificuldades financeiras.
“Nós vamos buscar de várias formas, sempre disse isso. Com convênios do Governo Federal, na eficiência, enxugando a máquina e fazendo um esforço para melhorar a qualidade da gestão. Nós estamos preparados para conduzir um cenário de adversidades”, avaliou.
O prefeito também não descartou a possibilidade de entrar com alguma medida para aumentar a tarifa do IPTU e lembrou que, mesmo acreditando ter sido um processo com vícios, a decisão da Câmara de tentar revogar o imposto prejudicará milhares de famílias.
“Cuiabá é uma cidade que tem uma baixa arrecadação per capita, é a cidade que tem hoje, entre as capitais, a menor alíquota, e eles estão esquecendo que vão revogar também a isenção para 30 mil famílias cuiabanas que foram isentadas por essa lei. São famílias mais pobres, que moram na periferia da cidade e que vão voltar a pagar IPTU por essa ação da Câmara Municipal”.
