“Cobrança dura” de inadimplentes e ajuste de gastos compensarão perda de cerca de R$ 20 milhões do IPTU, avisa Mendes

JONAS DA SILVA

A gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB) “cobrará duramente os inadimplentes” como uma das formas para compensar os R$ 17 a R$ 20 milhões a menos do IPTU que não serão arrecadados pela não cobrança de 0,5% da alíquota e sim 0,4% do imposto. Outra proposta de Mauro, se “não aumentar receita de outra fonte é contingenciamento” de gastos da prefeitura, ou ajustar as despesas à receita. A inadimplência no imposto residencial e comercial gira em torno de 20% do total e em terrenos cerca de 70%. Nesta quarta-feira, o prefeito decidiu que não iria cobrar o aumento de 25% no imposto aprovado pela Câmara de Cuiabá, devido à falta legalidade na aprovação da lei. Entre os ralos que consomem recursos públicos do município, o prefeito determinou gastos para menos da metade da antiga concessionária pública de água e esgoto (Sanecap), cujas despesas atingiam cerca de R$ 1 milhão. Estudo da Procuradoria Geral do Município apontou que o imosto não poderia ser aplicado porque o prazo entre a alteração da Lei e sua aplicação deve ser de 90 dias, o que não ocorreu.“Vamos trabalhar duramente para cobrar. Aqueles que não estão acostumados a pagar, nós vamos cobrar com todo aumento de estrutura para ajudar a cobrar”, avisou aos cidadãos que não pagam o imposto. “Pretendo recuperar esses recursos. Não é justo muitos pagarem e alguns não pagarem. Vamos criar política bastante austera de cobrança e aumentar o número de procuradores e efetivo fiscal”, reforçou.Ele e o secretário de Fazenda, Guilherme Müller, informaram à imprensa em entrevista coletiva que identificaram que o fato gerador do IPTU é dia 10 de janeiro pela Lei Orgânica do Município, e que, portanto, não poderia ser aplicada a majoração ao contribuinte cuiabano avalizado pelos vereadores. No ano passado, de acordo com Müller, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 75,5 milhões em IPTU, dos quais R$ 9,6 milhões de anos anteriores.O secretário Guilherme Müller informou que os carnês do IPTU serão impressos com a mesma alíquota de 2012 nas próximas semanas, e que no fim de fevereiro devem ser entregues aos contribuintes. A primeira cota deve ser paga já em 10 de abril.Mendes explicou que a lei aprovada pela Câmara, e que não vai entrar em vigor, iria isentar de pagamento 55 mil famílias.PRONTO-SOCORROO prefeito explicou ainda que o não recolhimento do imposto não significa que ele atrapalhará as políticas apresentadas por ele na campanha, como a construção de um novo Pronto-Socorro, cuja uma parte do recurso, cerca de R$ 10 milhões, viria do aumento do IPTU. Ele disse ter “compromisso do governador Silval Barbosa para a parceria” de construir a unidade de saúde e que teve na terça-feira uma “reunião com o Ministério da Saúde para fazer a lição de casa de construir o Pronto-Socorro”.CÂMARA DE CUIABÁO aumento do IPTU chegou a ser questionado na Justiça pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, junto com organizações sociais e empresários, devido ilegalidade na tramitação da lei que originou o aumento do IPTU. O poder ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça para supender os efeitos da lei 299/2012, snacionad em 28 de dezembro pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Notas e reportagem do HiperNoticias levantaram irregularidades na aprovação do aumento do IPTU.O presidente do legislativo cuiabano, João Emanuel Lima (PSD), comentou que o recuo do prefeito em não cobrar o imposto com a majoração de 25% é uma vitória do povo. “A Câmara cumpriu o seu dever e deu mostras de que vai trabalhar com independência na defesa dos interesses do povo. Foi preciso que levássemos a questão às barras da Justiça para que o prefeito entendesse que havia irregularidades no projeto. Esta Casa não vai aceitar nada irregular”, argumenta o presidente.Mauro Mendes entende que o papel da Câmara é de fiscalizar o Executivo. “Temos que nos acostumar com a independência dos poderes. A Câmara tem que fazer seu papel. Eles questionaram ato da legislatura anterior. Se tem desgastes é dos vereadores atuais com os próprios vereadores”, resumiu Mauro sua relação com o legislativo.